Eliete Paraguassu pede emergência em saúde pública em São Tomé de Paripe

A vereadora Eliete Paraguassu (PSOL), do Mandato Popular das Águas, protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Indicação nº 163/2026, solicitando à Prefeitura a decretação imediata de Situação de Emergência em Saúde Pública no território de São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário. 

A medida foi apresentada como encaminhamento da audiência pública “Enfrentando o Racismo Ambiental, por Justiça e Reparação para a Comunidade de São Tomé de Paripe”, realizada no dia 23 de abril.

O projeto destaca que “a comunidade vive um cenário contínuo e agravado de racismo ambiental e injustiça socioambiental, comprovado por estudos e relatórios produzidos por instituições como o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Universidade Federal da Bahia e o Ministério Público do Estado da Bahia”. Os estudos apontam exposição prolongada da população a substâncias químicas como nitratos, nitritos, cobre e arsênio em níveis elevados e potencialmente tóxicos, como completa a vereadora.

“Não estamos falando apenas de números ou relatórios. Estamos falando de vidas adoecidas, famílias ameaçadas e territórios feridos”, afirma Eliete. “O silêncio institucional também adoece. Decretar emergência em saúde pública é reconhecer a gravidade da crise e agir com a urgência que o povo merece”, completa.

A vereadora defende que a decretação de emergência permitirá a adoção imediata de medidas intersetoriais, mobilização extraordinária de recursos financeiros e humanos, fortalecimento da vigilância em saúde, monitoramento ambiental contínuo e ampliação da assistência integral às famílias atingidas. Entre as ações propostas estão: criação de Plano Emergencial Intersetorial; Monitoramento da Água, Solo e Sedimentos; realização de inquéritos epidemiológicos e toxicológicos; atendimento multiprofissional à população exposta; apoio socioeconômico emergencial às comunidades afetadas e transparência ativa dos dados e participação popular da comunidade nas decisões.

A vereadora Eliete reforça que “o caso de São Tomé de Paripe representa mais um capítulo do histórico de desigualdade ambiental vivido por comunidades periféricas e tradicionais de Salvador, exigindo justiça socioambiental e reparação imediata”.

Entenda o caso

A vereadora lembra que, desde fevereiro de 2026, a comunidade de São Tomé de Paripe convive com manchas azuis e amarelas que aparecem nas poças formadas entre as pedras da praia quando a maré recua. O cheiro forte e o aspecto incomum da água chamaram atenção e motivaram investigações pela Polícia Civil e pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que determinou a interdição temporária da praia.

Eliete Paraguassu alerta que na contaminação já impacta diretamente a saúde humana, com relatos de sintomas respiratórios, irritações na pele e problemas gastrointestinais entre moradores. Pescadores e marisqueiras também registram mortandade de peixes, mariscos e camarões, comprometendo a segurança alimentar de quem depende do mar para viver. “O caso afeta especialmente pescadores artesanais, marisqueiras, permissionárias, ambulantes, comunidades negras e quilombolas tradicionais”, pontua.

Eliete diz ainda que as investigações identificaram irregularidades relacionadas à operação do Terminal Itapuã, administrado pela empresa Intermarítima e especializado no manejo de granéis, minérios e fertilizantes. O terminal opera por meio de uma correia transportadora que leva cargas do mar até a área terrestre em Paripe. 

Segundo reforça a vereadora, o Inema concluiu, com base em resultados laboratoriais, que há compatibilidade entre o material encontrado na areia e os insumos manuseados pela empresa. “O Ministério Público da Bahia recomendou a revisão e possível anulação da licença de operação do Terminal Itapuã, apontando falhas no licenciamento e riscos à saúde pública”, diz Eliete.