Vereador apresenta projeto para garantir "padrões mínimos nas escolas de Salvador"

O vereador Hamilton Assis (PSOL) apresentou o Projeto de Lei nº 128/2006, que estabelece a garantia de padrões mínimos de qualidade e infraestrutura nas escolas da rede municipal de ensino. A proposta, de acordo com o parlamentar, está alinhada à recente Lei Federal nº 15.360/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualiza diretrizes para o funcionamento das escolas públicas em todo o país.

O projeto prevê que todas as unidades escolares do município assegurem condições adequadas tanto na estrutura física quanto na organização pedagógica, incluindo a definição de um número adequado de alunos por turma e a oferta de espaços essenciais para o aprendizado. Para o vereador, que é professor municipal e coordenador pedagógico licenciado, é o mínimo para garantir "a dignidade dos estudantes, professoras e professores, além de toda a comunidade escolar". 

Entre os itens obrigatórios estão sala de leitura, laboratório de educação digital com acesso à internet, laboratório de ciências ou salas adaptadas às diferentes áreas do conhecimento, quadra poliesportiva coberta, além de cozinha, refeitório e banheiros adequados. O texto também reforça a necessidade de acessibilidade e de infraestrutura básica, como energia elétrica, água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.

Outro ponto de destaque é a criação de espaços específicos para a formação e o trabalho dos professores, equipados para atender às demandas pedagógicas e administrativas, tanto físicas quanto digitais. Hamilton Assis reforça que essas condições foram constatadas durante as visitas técnicas que tem realizado constantemente durante o mandato de vereador.

De acordo com Hamilton Assis, a proposta busca adaptar a legislação federal à realidade local, respeitando as características das escolas municipais, como o uso das salas de leitura em substituição ao modelo tradicional de bibliotecas. “Não se trata de luxo, mas de garantir o mínimo necessário para que estudantes e profissionais da educação tenham condições dignas de ensino e trabalho”, defende o parlamentar.

O projeto também determina que o Poder Executivo elabore um plano de adequação das escolas, com metas e cronograma, além de assegurar transparência e monitoramento das condições das unidades.

Na justificativa, o vereador ressalta que a medida é fundamental para assegurar o direito à educação de qualidade. “Se queremos uma cidade mais justa e desenvolvida, o investimento na educação pública é indispensável”, afirma.

A proposta agora segue para análise nas comissões da Câmara Municipal.