Câmara aprova projetos voltados à proteção de órfãos do feminicídio

O vereador Professor Hamilton Assis (PSOL) celebrou a aprovação, na Câmara Municipal de Salvador, de importantes projetos de sua autoria voltados à proteção das infâncias, ao enfrentamento da violência de gênero e à promoção de uma cultura de paz na capital baiana. Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 367/2025, que institui a Política Municipal de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio.

O vereador explica que a medida busca garantir apoio psicológico, social, educacional e jurídico para crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência da violência de gênero, é de suma importância para os cuidados de um grupo que muitas vezes é invisibilizado.

Presidente da Comissão das Infâncias e Adolescências da Câmara, Hamilton Assis destacou que o projeto representa um avanço no reconhecimento da responsabilidade do poder público diante dos impactos sociais do feminicídio.

“Essas crianças carregam traumas profundos e muitas vezes ficam invisibilizadas pelo Estado após perderem suas mães para a violência. Nosso projeto reconhece que elas precisam de acolhimento, proteção e políticas públicas capazes de garantir dignidade e reconstrução de suas vidas”, afirmou o vereador.

O projeto prevê atendimento psicossocial especializado, prioridade em programas sociais, prioridade em matrículas e transferências escolares, além da comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar sobre filhos de vítimas de feminicídio e medidas para evitar revitimização institucional.

Hamilton também ressaltou que a proposta enfrenta desigualdades raciais e sociais históricas. Segundo dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), entre 2017 e 2024 foram registrados 790 feminicídios no estado. Apenas em 2024, ocorreram 111 casos, o equivalente a uma mulher assassinada a cada três dias. A maioria das vítimas é formada por mulheres negras e periféricas.

Combate ao machismo

Outro projeto aprovado foi o PLE nº 350/2025, que institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres na Rede Municipal de Ensino. Protocolada durante o Agosto Lilás, a proposta estabelece ações educativas contínuas nas escolas municipais para prevenir a reprodução do machismo, do racismo e das desigualdades de gênero no ambiente escolar.

O texto prevê a criação de equipes multidisciplinares nas escolas, envolvendo docentes, estudantes, famílias e voluntários, além da realização de atividades pedagógicas, debates e ações formativas voltadas à valorização das mulheres e ao enfrentamento das opressões de gênero e raça.

Entre as medidas previstas estão a capacitação de professores para discutir gênero e desigualdade racial, a inclusão da Semana de Combate à Opressão de Gênero e Valorização das Mulheres no calendário escolar e ações voltadas à valorização da história e das contribuições das mulheres negras na cultura, política e educação.

Para Hamilton Assis, a escola possui papel central na construção de uma sociedade mais justa e menos violenta.
Hamilton Assis comemorou a aprovação das propostas como uma vitória das mulheres, das infâncias e das lutas por direitos humanos em Salvador, mas destacou que os projetos ainda precisam ser sancionados pelo prefeito para entrarem efetivamente em vigor.

Por fim, o vereador reforçou que as propostas representam um compromisso concreto com justiça social, combate às desigualdades e fortalecimento das políticas públicas de proteção. “São projetos que fortalecem a educação pública, enfrentam desigualdades históricas e reafirmam o compromisso do nosso mandato com a defesa da vida, da dignidade e da justiça social”, concluiu.