Lei apoia a reinserção de mães atípicas no mercado de trabalho
A proposição parlamentar é de autoria da vereadora Eliete Paraguassu
A vereadora Eliete Paraguassu (PSOL) é autora do Projeto de Lei 217/2025. A proposição parlamentar foi sancionada pela Prefeitura de Salvador e gerou a Lei nº 9.930/2026, que institui a política de apoio à reinserção de mães atípicas e responsáveis legais no mercado de trabalho após o falecimento de filhos e filhas com deficiência ou síndromes raras.
A legislação garante o desenvolvimento de programas de capacitação e qualificação profissional voltados para mulheres ou responsáveis legais que dedicaram anos de suas vidas aos cuidados integrais de pessoas com deficiência ou doenças raras e, após o luto, enfrentam dificuldades para retornar ao mercado de trabalho.
O projeto de lei reconhece que muitas mães atípicas acabam abrindo mão da vida profissional para assumir integralmente os cuidados dos filhos, o que gera impactos financeiros, emocionais e sociais profundos. O texto também destaca que, após anos afastadas do mercado, essas mulheres enfrentam barreiras relacionadas à idade, à falta de atualização profissional e ao adoecimento emocional provocado pela sobrecarga do cuidado e pelo processo de luto.
De acordo com a lei, a política terá duração de até dois anos após o falecimento dos filhos ou dependentes e será destinada, prioritariamente, a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Para Eliete Paraguassu, a iniciativa representa um avanço fundamental no acolhimento das mães atípicas, fortalecendo a construção de políticas públicas mais humanas e inclusivas.
“A sociedade precisa enxergar o cuidado como trabalho. Muitas mães dedicam anos de suas vidas integralmente aos filhos e, quando enfrentam a dor do luto, também precisam lidar com o abandono social, emocional e financeiro. Essa lei nasce para garantir acolhimento, dignidade e novas possibilidades para essas mulheres”, destaca a vereadora.
A lei é mais uma iniciativa do Mandato Popular das Águas na defesa de políticas públicas voltadas à justiça social, ao cuidado e à dignidade das mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade.