Hamilton Assis reforça defesa dos direitos LGBTQIAPN+
Vereador também destacou ações legislativas voltadas à formação da Guarda Municipal e combate à discriminação
O vereador Hamilton Assis (PSOL) fez uma saudação, no plenário da Câmara Municipal de Salvador, aos representantes de organizações da sociedade civil ligadas à pauta LGBTQIAPN+ e reforçou o compromisso do seu mandato com a defesa dos direitos humanos e da diversidade na capital baiana.
Foram mencionados o coletivo LGBT+ UFBA, o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades da Bahia (Ibrant-BA), representado por Joan Ravir dos Santos e Mayalla Kelly, e a Coalizão Unificada Pela Igualdade, Diversidade e Autonomia LGBT+ da Bahia, representada por Tiffany Odara. Segundo o parlamentar, a presença das entidades no Legislativo fortalece a democracia e amplia a participação social no debate público.
Durante seu pronunciamento, Hamilton Assis destacou iniciativas do mandato voltadas à pauta LGBTQIAPN+, como o Projeto de Indicação nº 356/2025, que propõe a formação e capacitação permanente da Guarda Civil Municipal com participação de movimentos sociais, visando qualificar o atendimento e o enfrentamento à discriminação e cobrou a implementação pela Prefeitura.
O vereador também lembrou a indicação da criação de uma Casa Abrigo para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade, que foi rejeitada pela Casa. Além da Moção de Aplausos nº 167/2026, referente ao Dia Internacional e Nacional de Combate à LGBTQIAPN+fobia, celebrado em 17 de maio, data que marca a decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990, de retirar a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID).
O vereador é autor da Moção nº 72/2026, que prestava apoio à deputada federal Erika Hilton (PSOL). Para o vereador, a decisão representa um retrocesso no enfrentamento à violência política de gênero e à transfobia institucional. “A transfobia precisa ser combatida, não institucionalizada. A rejeição de uma homenagem a uma parlamentar trans, legitimamente eleita e atuante, é um sinal preocupante de negação de direitos e de exclusão política”, afirmou.