Hamilton Assis cobra reabertura do Serviço Viver em Periperi

O vereador Hamilton Assis (PSOL) apresentou um Projeto de Indicação (201/2026) solicitando ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a reabertura da unidade do Serviço Viver no bairro de Periperi, no Subúrbio Ferroviário da capital baiana, além do restabelecimento do atendimento integral na unidade implantada no Instituto Médico Legal (IML), com contratação de pessoal especializado e garantia de tratamentos ambulatoriais.

A proposta reforça a necessidade de ampliação e fortalecimento da rede de acolhimento e atendimento especializado às vítimas de violência sexual em Salvador, especialmente crianças e adolescentes, principais públicos atendidos pelo serviço.

Criado há 24 anos pelo Governo do Estado da Bahia, o Serviço Viver é referência no atendimento humanizado a pessoas em situação de violência sexual, e no auge do seu funcionamento ofertava suporte médico, psicológico, social e jurídico às vítimas e seus familiares. O serviço acompanhava desde o acolhimento inicial e atendimento terapêutico até orientação jurídica, exames periciais e acompanhamento dos processos judiciais.

Na justificativa do projeto, Hamilton Assis destaca que a violência sexual é uma das formas mais perversas de violência, marcada pelo trauma físico e psicológico, atingindo majoritariamente crianças e adolescentes, sobretudo meninas entre 8 e 15 anos. O vereador também aponta que grande parte dos casos ocorre no ambiente doméstico e familiar, tornando a violência ainda mais silenciosa e subnotificada.

Segundo o parlamentar, o Subúrbio Ferroviário historicamente concentra altos índices de violência doméstica e sexual, o que torna fundamental a retomada da unidade em Periperi. “O Serviço Viver é uma política pública essencial para garantir acolhimento, proteção e dignidade às vítimas de violência sexual. Estamos falando, principalmente, de crianças e adolescentes que precisam de atendimento especializado, humanizado e próximo dos seus territórios. Não podemos aceitar retrocessos em um serviço tão importante”, afirmou.

Hamilton também relembrou que, em 2020, a Defensoria Pública da Bahia obteve uma liminar determinando a reestruturação do Serviço Viver e a reabertura da unidade de Periperi no prazo de até 180 dias, além da retomada do funcionamento integral no IML, com contratação de profissionais especializados. A decisão previa ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. No entanto, segundo o vereador, seis anos após a decisão judicial, as medidas ainda não foram efetivadas integralmente pelo Estado.

O projeto ressalta ainda que o Serviço Viver ultrapassa a lógica de uma política pública setorial, atuando de forma interdisciplinar e integrada no enfrentamento à violência sexual, sendo reconhecido nacionalmente pela complexidade e qualidade do atendimento prestado.

“A violência sexual deixa marcas profundas e muitas vezes permanentes. Reabrir a unidade do Serviço Viver em Periperi é fortalecer a rede de cuidado, proteção e acesso à justiça para a população do Subúrbio Ferroviário. O Estado precisa cumprir sua responsabilidade com urgência”, declarou Hamilton Assis.

Além da reabertura da unidade do Serviço Viver em Periperi, o vereador também apresentou outro Projeto de Indicação (198/2026) solicitando ao Governo do Estado o restabelecimento do horário integral de atendimento da unidade implantada no Instituto Médico Legal (IML), com contratação de pessoal especializado e garantia de tratamentos ambulatoriais às vítimas de violência sexual. A proposta reforça que o atendimento às vítimas não pode sofrer descontinuidade, especialmente diante "da gravidade e da subnotificação dos casos de violência sexual na Bahia".

O vereador destaca que o Serviço Viver se consolidou como uma referência nacional no acolhimento humanizado, articulando atendimento médico, psicológico, social e jurídico em uma perspectiva interdisciplinar de proteção integral. “A decisão judicial obtida pela Defensoria Pública da Bahia, em 2020, determinou tanto a reabertura da unidade em Periperi quanto o funcionamento integral do atendimento no IML, incluindo contratação de profissionais especializados, sob pena de multa diária ao Estado em caso de descumprimento”, conclui Hamilton.