Profissionais do Reda e defesa da Mata Atlântica são temas de audiência
O vereador Marcos Mendes participa de dois eventos na sexta-feira (13) na Câmara Municipal nesta sexta-feira (12)
O vereador Marcos Mendes (PSOL) participa na sexta-feira (13) de duas audiências públicas no Plenário Cosme de Farias da Câmara Municipal. A primeira, realizada as 8h, tem objetivo de discutir a defesa das questões socioambientais e da Mata Atlântica. Em seguida, as 10h, o vereador estará na audiência que tem a proposta de reunir os profissionais contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os eventos são realizados pelo Mandato Coletivo Ecossocialista Bem Viver de Marcos Mendes.
Na audiência em defesa das questões socioambientais e da Mata Atlântica, será discutida a polêmica gerada pelas emendas do vereador Alexandre Aleluia (DEM) que, segundo o vereador, tenta sem nenhum estudo técnico e sem transparência, diminuir a poligonal do Parque do Vale Encantado, as ZEIS na Ilha de Paramana e Ilha dos Frades, além, segundo Marcos, de diminuir as áreas de atuação de pescadores, marisqueiros e também a falta de transparência e participação popular no projeto Mané Dendê, colocando em risco mais de 1 milhão de m² de mata atlântica para beneficiar o mercado imobiliário, de acordo com o vereador.
Logo mais, na audiência dos profissionais de Reda, o evento tem a proposta de reunir os profissionais contratados pelo regime, a Secretaria Municipal de Educação, Ministério Público e outras autoridades competentes, para discutir uma solução que garanta os direitos de todos os professores envolvidos nesse processo, visando, segundo o vereador, a melhor solução para a educação de crianças e adolescentes do nosso município.
A Secretaria Municipal de Educação anunciou via circular a demissão dos professores do regime, que foram contratadas através do processo seletivo 02/2015. A forma com que esse processo tem sido conduzido, de acordo com Marco Mendes, apresenta algumas problemáticas que se não forem bem resolvidos atingem diretamente os alunos do município.
“A intenção é gerar uma recomendação para tencionar o prefeito a vetar essas emendas, que são inconstitucionais, pois ferem o PDDU, e ferem o Regimento da Câmara, no Artigo 195, Parágrafo 5, pois elas não estão em sintonia com o projeto original”, disse.