Eliete comemora decreto de situação de emergência para São Tomé de Paripe
Vereadora diz que publicação representa avanço importante no enfrentamento da crise ambiental na região
A vereadora Eliete Paraguassu (PSOL) comemora a publicação do Decreto nº 41.834, de 8 de junho de 2026, pela Prefeitura de Salvador, declarando situação de emergência nas áreas litorâneas de São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário, afetadas pelo derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial, marinho e aquíferos.
A vereadora sinaliza que a medida foi publicada pouco mais de um mês após a aprovação, na Câmara Municipal de Salvador, do Projeto de Indicação nº 163/2026, por meio do qual solicitava ao Executivo Municipal a decretação de situação de emergência no território diante dos impactos da contaminação sobre a saúde da população, a atividade pesqueira, a segurança alimentar e o modo de vida das comunidades tradicionais da região.
Para Eliete, o decreto representa um avanço importante no enfrentamento da crise ambiental que atinge o território. “Essa é uma vitória da mobilização da comunidade e de todas as instituições que vêm cobrando providências para São Tomé de Paripe. Agora, é fundamental garantir que isso se traduza em ações concretas de reparação ambiental, proteção da saúde da população e apoio às famílias que dependem das águas para viver”, afirmou a vereadora.
Impactos
A publicação reconhece oficialmente a gravidade dos impactos socioambientais provocados pela contaminação e atende a uma das principais reivindicações apresentadas por moradores, pesquisadores, movimentos sociais e representantes do poder público desde o surgimento do problema.
O documento, como comenta Eliete, se ampara em relatórios técnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que identificaram concentrações elevadas de metais pesados - especialmente ferro, cobre e zinco - em organismos marinhos da região. O texto incorpora ainda recomendações do Ministério Público para a adoção de medidas mitigadoras dos danos sociais e ambientais causados à população.
Com vigência inicial de 90 dias, a declaração de situação de emergência habilita o município a mobilizar recursos extraordinários, articular iniciativas junto ao Governo Federal e implementar ações de resposta, assistência humanitária e recuperação das áreas afetadas.
A vereadora Eliete Paraguassu diz que o Mandato Popular das Águas seguirá acompanhando a execução das medidas previstas no decreto, cobrando transparência, monitoramento ambiental contínuo, assistência às comunidades atingidas e a construção de um plano efetivo de reparação para o território.