Hamilton Assis crítica PLDO 2027

O vereador Hamilton Assis (PSOL) criticou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, enviado pelo prefeito Bruno Reis à Câmara Municipal de Salvador. Durante a audiência pública, o parlamentar afirmou que o texto prioriza a manutenção da máquina administrativa e os interesses do mercado, enquanto relega os direitos sociais da população à condição de despesas secundárias.

Segundo Hamilton Assis, a proposta apresentada pelo Executivo não estabelece como prioridades áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e segurança alimentar. Para o vereador, a ausência de direitos sociais básicos no centro do planejamento orçamentário revela a opção política da gestão municipal por um modelo de administração voltado para o controle fiscal e a terceirização dos serviços públicos.

“O orçamento é o principal instrumento de definição das prioridades de uma cidade. O que vemos neste projeto é a blindagem da máquina pública e das relações da Prefeitura com o mercado financeiro, enquanto os direitos da população, especialmente das periferias, ficam com as sobras do orçamento. Não aceitaremos um orçamento de exclusão”, afirmou Hamilton.

O vereador também criticou as ações previstas para a educação no PLDO. De acordo com os anexos da proposta, a Prefeitura pretende construir apenas uma creche e reformar somente quatro unidades em toda Salvador em 2027, ao mesmo tempo em que prevê a compra de 14 mil vagas na rede privada por meio do projeto Pé na Escola.

“Enquanto escolas municipais enfrentam problemas estruturais graves, como obras inacabadas, banheiros sem portas, presença de ratos, falta de espaço seguro para o exercício do direito de brincar, entre outros, a Prefeitura escolhe transferir recursos públicos para o setor privado. Essa lógica enfraquece a rede pública, precariza o trabalho dos educadores e das educadoras e transforma a educação em um balcão de negócios. Sabe quem é diretamente afetado com isso? As profissionais e os profissionais de educação e a população de Salvador, especialmente mulheres e crianças negras. Então esse debate é de gênero e raça também”, declarou.

Outro ponto questionado pelo parlamentar foi a ausência de investimentos mais robustos para enfrentar os impactos da crise climática. Hamilton destacou que Salvador convive historicamente com áreas de risco e deslizamentos, mas o orçamento não garante recursos suficientes para ações preventivas de proteção de encostas e habitação de interesse social.

Além das críticas ao conteúdo do projeto, o vereador denunciou a falta de participação popular na elaboração do orçamento municipal. Segundo ele, os mecanismos apresentados pela Prefeitura são insuficientes e não garantem que a população tenha poder real de decisão sobre os investimentos públicos.

“A Prefeitura insiste em um orçamento elaborado nos gabinetes. Participação popular é algo muito mais amplo do que realizar uma consulta protocolar por meio de uma plataforma digital com opções previamente definidas. Defendemos um orçamento participativo real, construído nos bairros, ouvindo quem vive os problemas da cidade todos os dias”, ressaltou.

Diante desse cenário, Hamilton Assis informou que seu mandato apresentou um conjunto de emendas ao PLDO 2027, com propostas para fortalecer os investimentos em educação pública, ampliar a construção de creches, garantir recursos para prevenção de desastres climáticos e ampliar os mecanismos de participação popular no planejamento orçamentário.

“O dinheiro do povo soteropolitano precisa voltar para o povo soteropolitano. Nosso mandato seguirá fiscalizando e lutando para que o orçamento da cidade esteja a serviço dos direitos sociais e da redução das desigualdades”, concluiu o vereador.