Hamilton Assis propõe Rotas Turísticas Inclusivas para pessoas neurodivergentes
Projeto busca enfrentar barreiras que ainda excluem milhares de pessoas
O vereador Hamilton Assis (PSOL) apresentou um Projeto de Lei n° 180/2026 que institui diretrizes para a criação de Rotas Turísticas Inclusivas voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências. A proposta visa garantir que equipamentos culturais, parques, monumentos históricos, espaços da orla e eventos oficiais do município possam ser acessados de forma mais acolhedora e inclusiva.
A iniciativa prevê medidas como redução de estímulos sensoriais excessivos, disponibilização de informações acessíveis, criação de espaços de descompressão, sinalização adequada e horários específicos de visitação para evitar aglomerações. Além disso, estabelece a realização periódica de atividades guiadas inclusivas nos principais roteiros turísticos da capital baiana.
Para Hamilton Assis, a proposta amplia o debate sobre o direito à cidade e reforça a necessidade de construir políticas públicas que contemplem todas as formas de diversidade humana.
"Salvador é uma cidade marcada por profundas desigualdades sociais. Quando falamos de inclusão, não estamos tratando de um favor, mas de um direito. Pessoas neurodivergentes também têm direito de acessar a cultura, o lazer, a memória e os espaços públicos da nossa cidade com dignidade e segurança", afirma o vereador.
O parlamentar destaca que a exclusão de pessoas com deficiência e neurodivergências está diretamente relacionada às desigualdades estruturais da sociedade brasileira. Segundo ele, as barreiras enfrentadas não são apenas físicas, mas também comunicacionais, sensoriais e sociais, limitando o acesso pleno aos direitos garantidos pela Constituição e pela legislação brasileira.
O parlamentar ressalta ainda que a discussão sobre inclusão deve considerar os recortes de classe e raça. Em Salvador, cidade de maioria negra, muitas famílias periféricas convivem simultaneamente com o racismo estrutural, a pobreza e a falta de acesso a serviços adequados para pessoas com deficiência.
"Quando uma criança autista da periferia não consegue acessar um equipamento cultural, estamos diante de múltiplas formas de exclusão. É a exclusão pela deficiência, pela condição social e, muitas vezes, também pelo racismo estrutural. Precisamos construir uma cidade que acolha a diversidade em todas as suas dimensões", destaca.
O Brasil possui cerca de 14,4 milhões de pessoas com deficiência e identificou, pela primeira vez no Censo de 2022, aproximadamente 2,4 milhões de pessoas autistas.
Apesar desse contingente populacional, o acesso à cultura, ao turismo e ao lazer ainda permanece limitado por barreiras estruturais e pela ausência de planejamento inclusivo.
Para o vereador, a criação das Rotas Turísticas Inclusivas representa um avanço na construção de uma Salvador mais democrática, acessível e comprometida com os direitos humanos. "Uma cidade verdadeiramente inclusiva é aquela que reconhece as diferenças, combate às desigualdades e garante que todas as pessoas possam ocupar os espaços públicos. O turismo, a cultura e o lazer precisam ser direitos de todos e todas, não privilégios de poucos", conclui.