Conselho Municipal da Mulher é reativado com representação quilombola

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 148/2026, que reativa e reestrutura o Conselho Municipal da Mulher (CMM).

Integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a vereadora Eliete Paraguassu (PSOL) participou da construção das emendas que aprimoraram a proposta enviada pelo Executivo. Entre as alterações aprovadas, está a criação de uma cadeira destinada à representação de povos e comunidades tradicionais, garantindo a presença de mulheres quilombolas, indígenas e ciganas no Conselho.

A aprovação do projeto é resultado de um processo de mobilização que contou com a participação de movimentos feministas, organizações da sociedade civil e mandatos comprometidos com a pauta das mulheres. Nos últimos meses, Eliete articulou debates e espaços de escuta sobre a importância da reativação do Conselho, incluindo uma reunião ampliada com representantes dos movimentos de mulheres de Salvador para exigir a retomada do Conselho, resultando em um grupo de trabalho que, posteriormente, discutiu a proposta e apresentou contribuições ao texto encaminhado pelo Executivo.

As demandas construídas coletivamente nesse processo ajudaram a fortalecer o projeto aprovado, ampliando a representatividade do Conselho e garantindo a presença de segmentos historicamente excluídos dos espaços de decisão. Desde o início das discussões, o Mandato Popular das Águas, de Eliete Paraguassu, defendeu que a retomada do Conselho viesse acompanhada do fortalecimento da participação social e da garantia de representação das mulheres dos povos e comunidades tradicionais.

Para a vereadora, a medida representa uma conquista histórica. “Não existe democracia sem ampla participação popular. As mulheres quilombolas, indígenas e ciganas precisam estar nos espaços onde as políticas públicas são discutidas e construídas. Garantir essa representação no Conselho Municipal da Mulher é reconhecer trajetórias de luta que historicamente foram invisibilizadas”, afirmou.

O Conselho Municipal da Mulher será composto de forma paritária, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil. A nova composição busca refletir a diversidade das mulheres soteropolitanas e fortalecer a formulação, o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres.