Eliete Paraguassu cobra efetivação do decreto de emergência para São Tomé de Paripe

A vereadora Eliete Paraguassu (PSOL) voltou a cobrar, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador desta quarta-feira (17), medidas concretas de reparação para a comunidade de São Tomé de Paripe. Como diz a vereadora, a região “foi afetada há cinco meses por uma grave crise socioambiental e de saúde pública”.

Apesar da publicação do decreto de situação de emergência pela Prefeitura de Salvador no dia 8 de junho, Eliete diz que a população segue sem receber a assistência necessária e que as medidas previstas ainda não saíram do papel.
“Não basta decretar emergência. É preciso fazer o decreto valer na vida das pessoas. A comunidade continua enfrentando os impactos da contaminação, sem respostas concretas e sem a assistência necessária para enfrentar esse momento tão difícil”, afirmou.

Segundo Eliete, a efetivação do decreto é fundamental para viabilizar ações articuladas entre os governos municipal, estadual e federal. A vereadora destacou que há políticas emergenciais disponíveis, mas que dependem dos encaminhamentos formais da Prefeitura para chegarem à população.

Entre as ações aguardadas está a distribuição de 1.200 cestas básicas articuladas junto ao Governo Federal. A parlamentar também lembrou que, desde o início da crise, apenas uma entrega de cestas básicas foi realizada para parte dos moradores, número insuficiente diante da dimensão dos impactos enfrentados pela comunidade.

“A situação exige urgência. São cinco meses de calamidade pública, de impactos na saúde, na renda e na vida das famílias. Não podemos aceitar que o reconhecimento da emergência fique apenas no papel enquanto a população segue desassistida”, declarou.

Durante o pronunciamento em plenário, Eliete também fez um apelo aos vereadores que integram a base do governo municipal para que reforcem a cobrança junto ao Executivo e contribuam para acelerar a implementação das medidas emergenciais.

A vereadora reconheceu ainda os esforços realizados pelo Governo Federal, citando os ministérios da Pesca e Aquicultura; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e da Cultura.

Contaminação

A vereadora faz questão de lembrar que a crise em São Tomé de Paripe teve início após o surgimento de uma contaminação que atingiu a faixa costeira da comunidade, provocando impactos ambientais, econômicos e sociais. A situação afetou diretamente pescadoras, pescadores, marisqueiras, comerciantes, permissionários e demais moradores que dependem do mar e da atividade pesqueira para garantir sua subsistência. Desde então, a população tem denunciado os prejuízos à saúde, à renda e à qualidade de vida, cobrando respostas efetivas do poder público.

Ao longo dos últimos meses, o Mandato Popular das Águas, da vereadora Eliete Paraguassu, tem acompanhado de perto a situação, realizando visitas ao território, articulando reuniões com órgãos públicos, promovendo audiências e cobrando providências dos governos municipal, estadual e federal. 

Como destaca Eliete, a mobilização também contribuiu para que a Prefeitura reconhecesse oficialmente a gravidade da situação por meio da decretação do estado de emergência. No entanto, a vereadora diz que o reconhecimento formal da crise precisa ser acompanhado de ações concretas de assistência social, saúde, segurança alimentar, reparação econômica e recuperação ambiental da área atingida.

“Quando uma comunidade passa cinco meses enfrentando uma calamidade sem a resposta necessária do poder público, estamos falando também de desigualdade e de racismo ambiental. As famílias de São Tomé de Paripe não podem continuar esperando. O decreto foi um passo importante, mas agora é preciso garantir que a reparação chegue a quem foi afetado”, concluiu.