Hamilton Assis cobra votação do PL que reconhece direitos dos garis
Vereador apoia mobilização nacional de 22 de junho para pressionar a apreciação da matéria no Senado
O vereador Professor Hamilton Assis (PSOL), líder da bancada do partido na Câmara Municipal de Salvador, declarou apoio à Greve Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Limpeza Urbana, convocada para o próximo dia 22 de junho. A mobilização, organizada por sindicatos de todo o país, incluindo o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia (SindilimpBA), tem como principal reivindicação a votação do Projeto de Lei nº 4.146/2020, conhecido como PL dos Garis e Margaridas.
Como explica Hamilton, entre as principais reivindicações constam a criação de um piso salarial nacional de R$3.036, jornada de trabalho de 36 horas semanais para atividades de varrição e coleta, adicional de insalubridade de 40% sobre o salário e direito à aposentadoria especial após 25 anos de trabalho.
Para o vereador, que também é dirigente da Central Intersindical, a paralisação representa uma luta legítima por reconhecimento, dignidade e direitos para uma categoria historicamente invisibilizada, mas essencial para o funcionamento das cidades.
“Os garis e as margaridas realizam um trabalho fundamental para a saúde pública, para o meio ambiente e para a qualidade de vida da população. São cerca de 370 mil profissionais no país inteiro que mantêm nossas cidades funcionando e que, apesar disso, seguem enfrentando precarização e falta de reconhecimento. A aprovação do PL é uma questão de justiça social, reparação”, afirmou o vereador.
Votação no Senado
Hamilton destacou que a greve não possui caráter partidário nem está relacionada às gestões municipais, mas busca pressionar o Senado Federal a colocar em votação uma proposta que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e conta com amplo apoio parlamentar.
“A categoria não pode continuar esperando. Estamos falando de homens e mulheres, em sua maioria negros e negras, que enfrentam diariamente jornadas exaustivas, exposição a riscos e condições muitas vezes adversas. Regulamentar essa profissão significa reconhecer direitos e combater uma histórica desigualdade social e racial”, acrescentou.
Hamilton também ressaltou que a luta dos trabalhadores da limpeza urbana dialoga diretamente com a defesa do trabalho digno e da valorização dos serviços públicos. “Manifesto total solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras da limpeza urbana da Bahia e de todo o Brasil. É hora de o Senado ouvir as ruas, ouvir a categoria e pautar imediatamente o PL dos Garis e Margaridas”, concluiu.
A greve nacional está marcada para o dia 22 de junho e tem como objetivo pressionar pela inclusão do projeto na pauta do Senado, garantindo avanços na regulamentação da profissão e na proteção dos direitos da categoria.