Vereador cobra explicações após cancelamento de contrato de escola para crianças autistas 

O vereador Hamilton Assis (PSOL) voltou a subir o tom contra a gestão do prefeito Bruno Reis após a Prefeitura de Salvador rescindir o contrato da obra da Escola Municipal do Curralinho, unidade anunciada para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A obra havia sido prometida em 2021, com entrega prevista para 2023, mas, quatro anos depois, permanece inacabada, mesmo após destinar R$ 12,5 milhões em recursos públicos para o projeto.

Para Hamilton Assis, o caso expõe o que classifica como uma sequência de fracassos da política educacional do município e um profundo desrespeito às famílias de crianças autistas, que aguardam há anos por uma estrutura especializada.

"O dinheiro foi gasto, a escola não foi entregue e agora a Prefeitura simplesmente cancela o contrato de forma 'consensual'? Quem responde por isso? Quem explica para as famílias que esperavam essa unidade? Não é aceitável que milhões de reais sejam aplicados e o resultado seja uma obra parada e uma nova licitação", questionou o parlamentar.

A Prefeitura de Salvador já emitiu mais de 5.200 carteiras de identificação (CIPTEA), que também funcionam como um censo local da população autista. Em números estaduais recentes do IBGE, a Bahia contabiliza cerca de 145 mil pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sendo que 34% são crianças e adolescentes de até 14 anos. Segundo o vereador, a situação exige transparência total da administração municipal. Ele defende que a Secretaria Municipal de Educação apresente publicamente um balanço detalhado da execução da obra, dos valores pagos à empresa contratada, dos serviços efetivamente realizados e das razões que levaram à rescisão contratual.

Hamilton também afirma que o episódio reforça um padrão que, segundo ele, vem marcando a condução da educação pública em Salvador. O parlamentar cita o fechamento da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar e denuncia o que considera um processo contínuo de desmonte da rede municipal.

"Em toda escola que visito e cada semana são 2, 3 em Salvador, recebemos a denúncia de falta de acessibilidade, estrutura adequada e profissionais que auxiliem as professoras e os professores em sala de aula. Ou seja, as crianças autistas não estão devidamente assistidas no município, estão entregues ao descaso do prefeito Bruno Reis. Faltam vagas, escolas são fechadas e obras ficam pelo caminho, quem paga essa conta são as crianças e suas famílias. Quando se trata da educação pública, especialmente da educação inclusiva, improviso e propaganda não substituem compromisso e responsabilidade", declarou.

O vereador ainda cobrou a atuação dos órgãos de fiscalização para acompanhar a execução dos recursos públicos empregados na obra e verificar se houve prejuízo ao erário. Para ele, a população tem o direito de saber como esses milhões foram utilizados antes da interrupção do contrato.

Embora a Prefeitura sustente que a rescisão ocorreu de forma consensual e que uma nova licitação já foi homologada para permitir a retomada imediata da construção, Hamilton afirma que isso não elimina a necessidade de prestar contas sobre o atraso de anos, o cronograma descumprido e os recursos já desembolsados.

"O problema não é apenas terminar a obra agora. É explicar por que uma escola anunciada como prioridade para crianças autistas levou anos sem ser entregue, consumiu milhões de reais e precisou ter o contrato cancelado. A cidade merece respostas", concluiu.