Hamilton Assis defende apuração de contratos da Prefeitura de Salvador
Vereador cobra explicações da gestão municipal diante da sequência de investigações
O vereador Professor Hamilton Assis (PSOL) afirmou que as investigações em andamento envolvendo contratos da Prefeitura de Salvador evidenciam a importância da atuação dos órgãos de controle e reforçam a necessidade de ampliar a transparência e a fiscalização da administração municipal. O vereador também defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal para apurar os contratos firmados pelo Executivo.
“Os fatos são graves e se acumulam. Quando empresas investigadas movimentam centenas de milhões de reais em contratos com a Prefeitura, a Câmara Municipal tem o dever de exercer seu papel fiscalizador. Defendo a instalação de uma CPI para investigar esses contratos, identificar responsabilidades e garantir total transparência sobre a aplicação dos recursos públicos”, disse. “A população de Salvador tem o direito de saber como esse dinheiro foi gasto e se houve prejuízo ao interesse público”, completa o vereador.
De acordo com Hamilton, nos últimos anos, a Prefeitura de Salvador passou a figurar em diferentes investigações conduzidas por órgãos de controle. Entre elas está a Operação Overclean, da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal, que apura um esquema de fraudes em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.
O vereador ponderou que, embora o prefeito Bruno Reis não seja investigado formalmente, pessoas ligadas à administração municipal e integrantes do governo aparecem nas apurações e em documentos da investigação.
Hamilton citou a operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco/MP-BA) desta semana e uma outra ação do MP que aponta cinco empresas envolvidas em possíveis fraudes em contratos com a Prefeitura de Salvador entre 2015 e julho de 2026, no valor de R$ 321 milhões.
Para o vereador, a recorrência de investigações revela um problema estrutural na administração municipal e é necessário que a gestão tenha responsabilidade política, administrativa e explique os fatos.
Hamilton também afirma que a área da educação é alvo de uma investigação conjunta do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do Ministério Público Federal (MPF), instaurada após representação apresentada por seu mandato em parceria com o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). A apuração tem como foco o programa Pé na Escola, criado pela Prefeitura para custear vagas na rede privada de educação infantil.
Entre os pontos investigados, o vereador cita o uso de recursos públicos, o fechamento de escolas municipais, a existência de vagas ociosas na rede pública e a possível substituição da oferta direta de educação infantil por convênios com instituições privadas, levantando questionamentos sobre a política educacional adotada pela gestão municipal.
Segundo Hamilton, o caso ganhou ainda mais relevância após o Ministério Público recomendar a reabertura da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar e a suspensão de novos repasses para unidades privadas enquanto existissem vagas disponíveis na rede municipal. Posteriormente, a Justiça também determinou a reabertura da unidade, reforçando os questionamentos sobre a condução da política educacional da Prefeitura, como completa o vereador.