Aladilce recorre ao MPE para apurar denúncias de servidores da SMS
Fotos da sede do órgão vazia foi divulgada pela imprensa
Profissional da área e integrante da Comissão de Saúde da Câmara de Salvador, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) recorreu ao Ministério Público do Estado, nesta sexta-feira (24), pedindo apuração das denúncias formuladas por servidores administrativos da Secretaria Municipal da Saúde. Os funcionários apontam um suposto esvaziamento da sede do órgão, no Comércio, na tarde de quarta-feira (22), para que participassem, de forma obrigatória, da convenção partidária do ex-prefeito ACM Neto, ocorrida no Centro de Convenções.
Na Notícia de Fato encaminhada à promotora Rita Tourinho, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (GEPAM), da 5ª Promotoria de Justiça da Cidadania, Aladilce observa que a notícia foi amplamente divulgada pela imprensa, com fotos e vídeos da sede da SMS esvaziada em pleno horário de expediente. Ela questiona a possibilidade de ter havido improbidade administrativa, desvio de finalidade e uso da máquina pública em função de um evento político-eleitoral.
Abuso de poder
Além disso, o documento pede atenção também para a ocorrência de possíveis irregularidades administrativas, dano ao erário e violação de direitos fundamentais. “Constatou-se que a sede da pasta, localizada na Rua da Grécia, encontrava-se praticamente vazia antes das 16h, em total dissonância com o fluxo habitual de uma das secretarias mais essenciais da capital”, disse a vereadora.
A ausência de movimentação na secretaria durante o horário em que deveria haver pleno funcionamento, segundo ela, compromete a continuidade do serviço público essencial de saúde. “Esta conduta sugere forte indício de ofensa aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, previstos no art. 37 da Constituição Federal. O emprego da estrutura administrativa e do tempo remunerado dos servidores públicos em benefício de candidaturas políticas configura, em tese, ato de improbidade administrativa e abuso de poder político, uma vez que a máquina pública não pode ser instrumentalizada para fins particulares ou partidários”, ressalta.
No recurso à promotora Rita Tourinho a vereadora pede apuração das causas que levaram ao encerramento antecipado do expediente na SMS; a identificação e oitiva dos responsáveis pela ordem de liberação dos servidores e funcionários terceirizados; requisição de informações à SMS sobre a folha de ponto e o controle de frequência dos servidores na referida data, bem como esclarecimentos sobre a suposta convocação para evento político; adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive eventual propositura de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, caso confirmada a utilização da estrutura pública para fins eleitorais.