Aladilce aplaude decisão do MP-BA de investigar obra da Escola do Curralinho
Vereadora apresentou Notícia de Fato ao órgão, em julho, com esse objetivo
Autora de uma Notícia de Fato apresentada ao Ministério Público do Estado no início de julho, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) aplaudiu, na sessão da Câmara de Salvador desta quarta-feira (5), o anúncio sobre a abertura de inquérito civil pela Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público de Salvador, através da promotora Eduvirges Ribeiro Tavares. O inquérito atende ao pedido de Aladilce para investigação sobre a aplicação de recursos públicos, superiores a R$12,5 milhões, na obra da Escola do Curralinho, no Stiep.
Como diz Aladilce, o procedimento deverá apurar supostas irregularidades na execução do contrato firmado entre a Prefeitura de Salvador e a empresa Nordeste Engenharia, que deixou a obra, destinada a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), paralisada por cerca de três anos.
Na petição ao MP-BA, a vereadora apontava a necessidade da investigação para apurar “supostas irregularidades administrativas, danos ao erário e violação do direito à educação inclusiva”. A parlamentar também apontou irregularidade na recontratação da mesma empresa, com um aditivo de R$6,5 milhões, após rescisão do contrato original. Mesmo após o prefeito Bruno Reis afirmar que a obra havia sido retomada, Aladilce reafirma que visitou o canteiro e constatou a ausência de funcionários trabalhando, o que documentou por meio de vídeo.
Informações
A vereadora lembra que enviou, na mesma época, ofício à Secretaria Municipal da Educação (Smed) cobrando informações, documentos e cronograma atualizado sobre a obra da Escola Municipal do Curralinho, mas não recebeu retorno. “O custo total estimado já supera R$19 milhões, sem que tenha sido prestado qualquer serviço à comunidade”, protestou Aladilce, frisando que o equipamento é aguardado com ansiedade por centenas de famílias de crianças e adolescentes autistas.
Segundo Aladilce, a situação sugere ofensa aos princípios da eficiência e moralidade administrativa, consagrados no art. 37 da Constituição Federal. “Além de possível inexecução contratual injustificada de uma obra custeada majoritariamente por verbas federais, a demora na entrega configura um dano social severo a centenas de famílias de crianças autistas que sofrem com a falta de atendimento especializado”, adverte.
Como reforça Aladilce, a previsão inicial do projeto era que a Escola do Curralinho, que por meio de parceria com o governo federal deverá ser administrada pela Associação dos Amigos do Autista (AMA-BA), fosse inaugurada em 2023, atendendo a cerca de 800 alunos.