Aladilce classifica aprovação dos precatórios do Fundef como “reparação aos professores”

Fruto da negociação entre a Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-BA) e a prefeitura, a Câmara de Salvador aprovou, na sessão desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 004/2026, do Executivo, que estabelece o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ao grupo do Magistério da rede municipal com duas das três emendas sugeridas pela categoria.

Aladilce, que acompanhou todo o processo e apresentou parecer absorvendo as alterações negociadas, na reunião conjunta das comissões, em co-autoria com a vereadora Marta Rodrigues (PT), agradeceu ao presidente Carlos Muniz (PSDB) por intermediar o encontro com o prefeito Bruno Reis e o secretário Thiago Dantas, ocorrido na tarde de terça-feira (11). 

Por não contemplar todas as emendas, alguns vereadores da oposição votaram contra o PLC em plenário. “O que fizemos aqui hoje com a aprovação dos precatórios é uma reparação, uma dívida histórica com os trabalhadores, desde 1998. Os professores receberam até aqui valor bem aquém do que deveria receber, que seria 60% dos juros dos precatórios, restando 40% para aplicar na melhoria da educação, o que também inclui a valorização dos professores”, ressaltou Aladilce. 

 Emenda não acatada

A vereadora lamentou, entretanto, o fato da bancada de apoio ao prefeito não acatar uma das emendas propostas pela APLB, concedendo abono extraordinário à categoria.

“Essa emenda é justíssima porque, se a Prefeitura está comemorando a melhoria da nota no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), é por dedicação desses profissionais”, justificou.

A aprovação do projeto dos precatórios com duas emendas, segundo ela, foi a coroação do exercício da mesa de negociação, com a gestão finalmente ouvindo, frente a frente, olho no olho, a representação dos trabalhadores. “Um diálogo benéfico às duas partes. E nós tivemos a oportunidade de mediar esse processo, exercendo o nosso papel legislativo", comentou Aladilce.

As emendas acordadas incluíram os professores substitutos entre os habilitados ao recebimento dos precatórios, desde que comprovem o exercício das funções de magistério na rede municipal de 1998 a 2006, e os professores de Nível 3 que solicitaram progressão na carreira por titulação, com efeitos financeiros retroativos à data do requerimento administrativo. 

 Indenização

 Na sessão foi aprovado ainda o PLE 236/2026, também do Executivo, que define critérios para indenizações por desapropriações promovidas pelo Município. As vereadoras Marta e Aladilce apresentaram quatro emendas, todas rejeitadas pela base do prefeito. Dezenas de projetos não polêmicos, de iniciativa de vereadores (moções e requerimentos), também foram votados em plenário.