Hamilton Assis adere a manifesto pelo Trabalho Digno
Vereador defende o fim da escala 6x1 e o fortalecimento dos direitos trabalhistas
O vereador Hamilton Assis (PSOL) é um dos signatários do Manifesto pelo Trabalho Digno e pelo Futuro do Trabalho no Brasil, documento que apresenta uma agenda nacional de enfrentamento à precarização das relações de trabalho e de fortalecimento dos direitos dos trabalhadores.
Hamilton Assis integra o grupo que assina o manifesto ao lado de candidatos, sindicalistas, servidores públicos e representantes de diferentes setores da sociedade. O documento estabelece como uma de suas principais bandeiras a superação da escala 6x1, defendendo a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, com preservação dos empregos, da saúde e da qualidade de vida.
Entre as propostas apresentadas estão ainda a revogação da Reforma Trabalhista e de normas consideradas precarizantes; o combate à pejotização fraudulenta; o fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego; da Auditoria-Fiscal do Trabalho; do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho. O lançamento do manifesto acontece no 2 de setembro, às 18h30, no lançamento nacional da Bancada do Trabalho Digno, no Cine Teatro Góes Calmon/Museu Eugênio Teixeira Leal, no Pelourinho, em Salvador.
O manifesto também defende a regulamentação do trabalho realizado por meio de plataformas digitais, com garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, remuneração digna, transparência dos algoritmos e proteção contra jornadas excessivas e bloqueios injustificados.
A agenda inclui ainda a defesa do serviço público e do concurso como porta de acesso ao Estado, o combate à informalidade, a erradicação do trabalho escravo contemporâneo e do trabalho infantil, a valorização do trabalho de cuidado e o fortalecimento da organização sindical e da negociação coletiva.
Para os signatários, a defesa do Trabalho Digno deve ocupar lugar central no desenvolvimento econômico e na democracia brasileira. O documento propõe a construção de um Plano Nacional para o Trabalho Digno, com a criação de um Sistema Nacional de Proteção aos Trabalhadores e mecanismos de participação e controle social.
A participação de Hamilton no manifesto reforça uma das principais marcas de sua atuação política: a defesa dos direitos da classe trabalhadora e da redução da jornada. Como vereador de Salvador, ele já apresentou propostas relacionadas à redução da jornada e ao fim da escala 6x1 no município.
O manifesto afirma ainda o compromisso de transformar suas diretrizes em iniciativas legislativas, fiscalização política, diálogo institucional e mobilização social. Entre os compromissos estão fortalecer as instituições de proteção ao trabalhador, combater retrocessos sociais e transformar as propostas em ações concretas no Congresso Nacional.
Além de Hamilton Assis, assinam o manifesto Edmo Lima, Eduardo Reiner, Ferraro, Lucas Sidrach, Mário Diniz, professor Vinícius Machado e Roberto Robaina, entre outros representantes ligados à defesa dos direitos trabalhistas.