Hamilton Assis se solidariza com terceirizados da Creta e cobra aplicação da Lei Anticalote em Salvado
Vereador afirma que trabalhadores não podem ficar sem salário enquanto empresas contratadas pelo poder público deixam de cumprir obrigações
O atraso no pagamento de salários e de benefícios de trabalhadores terceirizados da empresa Creta, responsável por serviços de limpeza, portaria e mão de obra em instituições públicas da Bahia, reacendeu o alerta sobre a necessidade de fiscalização rigorosa dos contratos firmados pelo poder público. Diante das denúncias e das mobilizações realizadas nesta terça-feira (8), o vereador Hamilton Assis (PSOL) manifestou solidariedade aos trabalhadores afetados e voltou a cobrar a efetiva aplicação da Lei Anticalote em Salvador.
No Instituto Médico Legal (IML) de Salvador, trabalhadores terceirizados realizaram uma manifestação para cobrar a regularização dos pagamentos. Os funcionários denunciaram a falta de recebimento dos salários, sendo que a empresa teria depositado em suas contas apenas parte dos valores destinados à alimentação e ao transporte.
A situação também provocou a paralisação de trabalhadores terceirizados da jardinagem na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Segundo os relatos divulgados, o atraso salarial já se aproxima de 40 dias. Para Hamilton Assis, as denúncias expõem uma situação que não pode ser naturalizada, onde trabalhadores que garantem o funcionamento cotidiano de serviços públicos não podem ser transformados em vítimas da inadimplência de empresas contratadas pelo Estado.
“É inadmissível que trabalhadores e trabalhadoras estejam chegando ao limite, sem receber seus salários e tendo dificuldades para garantir despesas básicas, enquanto os serviços públicos continuam dependendo da força de trabalho dessas pessoas. Salário não é favor. É direito. Quem trabalha precisa receber em dia e ter todos os seus direitos respeitados”, afirma o vereador.
O parlamentar, que integra a Bancada do Trabalho Digno e é dirigente da Intersindical, lembra que Salvador já possui uma legislação específica para proteger trabalhadores terceirizados. A Lei Municipal nº 8.912/2015, conhecida como Lei Anticalote, instituiu mecanismos para a contratação e fiscalização de serviços terceirizados pela Administração Pública Municipal.
O problema, segundo o parlamentar, é garantir que a legislação tenha efetividade e não permaneça apenas no papel. Por meio do Projeto de Indicação nº 574/2026, Hamilton cobra que em Salvador, a regulamentação e a implementação efetiva da Lei Anticalote também ocorra, com procedimentos claros de fiscalização, controle e acompanhamento dos contratos, além de mecanismos de provisionamento de recursos destinados ao cumprimento das obrigações trabalhistas.
“Nós temos uma lei em Salvador desde 2015. O que falta é fazer essa lei funcionar. Não podemos esperar o trabalhador ficar sem salário, sem alimentação, sem transporte ou sem verba rescisória para depois discutir quem é responsável. A Prefeitura precisa fiscalizar os contratos e agir antes que o problema aconteça, assim como o governo da Bahia e Federal para que casos assim não aconteçam mais”, defende o vereador.