Câmara aprova moção contra MP905
Iniciativa em defesa do registro profissional de 14 categorias foi do vereador Hélio Ferreira
A Câmara de Salvador aprovou por unanimidade, na sessão de terça-feira (17), moção contra a MP 905, de autoria do vereador Hélio Ferreira (PCdoB). Entre outros pontos que prejudicam os trabalhadores, a medida extingue o registro profissional de 15 categorias, incluindo jornalistas e radialistas.
“Não podemos aceitar ações que visam enfraquecer essas áreas tão importantes para a sociedade. A medida é um artifício para promover menores salários e o fim de direitos dessas categorias. A MP estabelece, ainda, que a multa do FGTS caia pela metade, de 40% para 20%. Isso é uma fraude à Constituição”, argumentou o vereador Hélio Ferreira.