Lei de combate ao assédio é aprovada pela Câmara

Foi aprovado nessa terça-feira (17) pela Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei 47/2019, proposto pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB). O plano define punições para quem assediar ou causar constrangimento através de comentários ou comportamentos obscenos. 
“As mulheres têm o direito de andar pela rua livremente, sem serem importunadas. A cultura machista faz com que a gente trate o assédio como um elogio ou cantada, mas nenhuma mulher é obrigada a ser constrangida em público”, afirmou Aladilce.
Segundo dados divulgados em 2016 pela ActionAid, Organização Internacional de Combate à Pobreza, cerca de 86% das brasileiras ouvidas afirmaram ter sofrido assédio publicamente. Assovios, olhares indiscretos, insistências, comentários de cunho sexual, xingamento e/ou exposição ao constrangimento, perseguição e contato físico invasivo e sem permissão, são algumas das delinquências comumente sofridas pelas mulheres.
O projeto aprovado prevê punição aos agressores, inclusive multas que variam de R$ 2 mil a R$ 20 mil. De acordo com Aladilce, a proposta é que o pagamento das multas seja direcionado para fundos municipais de enfrentamento à violência contra as mulheres.
A matéria foi aprovada por unanimidade e irá aguardar a sanção do prefeito para entrar em vigor.