Artigo sobre as PECs envolvendo as Câmaras Municipais
Reginaldo Oliveira - Suplente de vereador do PCdoB.
O Senado aprovou recentemente a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela dos vereadores, que reduz os repasses para as Câmaras Municipais. A proposta aprovada diminui o repasse, que hoje vai de 5% a 8% da receita (dependendo do tamanho da população), para 3,5% a 7%. Isso projeta uma economia de R$1,4 bilhão ao ano nos gastos das Câmaras.
A chamada PEC dos Vereadores (nº 20/08), que amplia o número de vereadores no país, também foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2008. A Câmara dos Deputados tinha concordado em ampliar as vagas, desde que houvesse corte no repasse para os legislativos municipais, o que ocorreu com a PEC paralela.
Como atual suplente, tenho acompanhado o processo de forma tranqüila, pois construí minha vida pública junto ao meu partido PCdoB e na luta dos trabalhadores comerciários e da maioria exclusa da cidade, e, em outro momento, no legislativo municipal. Tenho consciência de que honrei o mandato e deixei vários projetos importantes para melhorar Salvador e a vida da população. Se a Câmara Federal ratificar a decisão do Senado, darei continuidade ao trabalho desenvolvido com a mesma dedicação. Não acontecendo, continuarei na luta popular e dos trabalhadores de nossa cidade.