Pastor Luciano: estado de emergência na educação

O vereador Pastor Luciano Braga (PMN) apresentou indicação (nº 91/09) ao governador Jaques Wagner, recomendando que declare estado de emergência no setor da educação e empreenda plano de contratação emergencial de professores. Ele sugere, ainda, que o governo priorize os profissionais que já estavam contratados pelo regime de Prestação de Serviço Temporário (PST), especificamente para o ano letivo de 2009.

O objetivo, segundo ele, é “que os estudantes não percam o ano letivo e não sofram com uma reposição de aulas que certamente depreciará a qualidade do ensino, possibilitando inclusive cooptação de verbas de fundos emergenciais e parcerias com o governo federal”. Na proposição, que já conta com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, Pastor Luciano argumenta que o setor educacional deve ser uma das prioridades do Governo do Estado e que a atual falta de professores passa a comprometer o ano letivo dos estudantes.

O vereador considera as diversas manifestações públicas de estudantes promovidas em Salvador, “que colocam em risco a integridade física dos alunos e atrapalham o tráfego da Capital”, e argumenta que as despesas com o setor educacional devem ter prioridade sobre outros setores, inclusive de publicidade. “É inadmissível a justificativa de falta de verbas para contratação de professores em regime de urgência”, pontua.

Ele frisa que a suspensão dos contratos por regime de PST é equivocada, já que não se observaram outras formas de alocação de professores, por não existir concurso público previsto. “A imprensa está noticiando que o déficit de professores chega ao número de 7.510 e que emergencialmente seria necessário o ingresso imediato de 5.480 professores”, adverte Pastor Luciano Braga.

Segundo ele, o Conselho de Políticas de Recursos Humanos do Estado, presidido pelo secretário da Administração Manoel Vitório, justificou a falta de professores pela falta de orçamento. Mas, pondera, “durante o curso do ano letivo não é o momento mais adequado para análises do efetivo do número de professores e a racionalização pretendida não pode subestimar o número mínimo de docentes em cada unidade escolar”.