Projeto de Joceval Rodrigues cria Programa Municipal de Saúde Itinerante

Com a proposta de estabelecer uma integração de políticas públicas nas áreas de saúde e educação, o vereador Joceval Rodrigues (PPS) apresentou na Câmara Municipal o projeto de Lei nº 185/09 que institui o Programa Municipal de Saúde Itinerante. Caso seja aprovado, as escolas municipais receberão visitas periódicas de profissionais da área médica, a exemplo de oftalmologistas,
otorrinolaringologistas e pediatras.

Esses profissionais, explica o autor, terão a responsabilidade de proporcionar um atendimento de qualidade aos alunos da rede municipal no próprio ambiente escolar, sem nenhum custo para os mesmos. Os serviços médicos serão prestados em veículos adaptados para o funcionamento dos consultórios e ambulatórios, em um regime de escala de visitas as escolas.

“Devido às dificuldades de aprendizado dos alunos que sofrem de deficiência visual, auditiva e demais problemas de saúde, o Projeto Municipal de Saúde Itinerante nas Escolas tem o objetivo de facilitar o acesso das crianças da rede municipal de ensino aos profissionais da área médica. Desta forma, se garante um melhor aproveitamento do conteúdo apresentado pelos professores em sala de aula”, justifica Joceval Rodrigues. Ele observa que nas regiões mais pobres é elevada a taxa de mortalidade infantil, acreditando que a maioria desses óbitos poderia ser evitada se houvesse medidas simples, como o Saúde Itinerante.

O Projeto teve início, segundo o vereador, no Decreto n° 6.286, publicado em 5 de dezembro de 2007, sancionado pelo Presidente da República. Uma verba de R$844 milhões foi liberada pelo Governo Federal para investimento no atendimento médico e odontológico de estudantes de educação básica e do ensino fundamental. O Projeto instituiu o PSE (Programa Saúde na Escola), e prevê em seu art 7° que as despesas orçamentárias correrão por conta dos Ministérios da Saúde e Educação, a partir da verba liberada junto com este programa.