Programa de Saúde

Com a proposta de estabelecer uma integração de políticas públicas nas áreas de saúde e educação, o
vereador Joceval Rodrigues (PPS) apresentou na Câmara Municipal o projeto de Lei nº 185/09 que
institui o Programa Municipal de Saúde Itinerante. Caso seja aprovado, as escolas municipais
receberão visitas periódicas de profissionais da área médica, a exemplo de oftalmologistas,
otorrinolaringologistas e pediatras.

Esses profissionais, explica o autor, terão a responsabilidade de proporcionar um atendimento de
qualidade aos alunos da rede municipal no próprio ambiente escolar, sem nenhum custo para os mesmos.
Os serviços médicos serão prestados em veículos adaptados para o funcionamento dos consultórios e
ambulatórios, em um regime de escala de visitas as escolas.

“Devido às dificuldades de aprendizado dos alunos que sofrem de
deficiência visual, auditiva e demais problemas de saúde, o Projeto Municipal de Saúde Itinerante
nas Escolas tem o objetivo de facilitar o acesso das crianças da rede municipal de ensino aos
profissionais da área médica. Desta forma, se garante um melhor aproveitamento do conteúdo
apresentado pelos professores em sala de aula”, justifica Joceval Rodrigues. Ele observa que nas
regiões mais pobres é elevada a taxa de mortalidade infantil, acreditando que a maioria desses
óbitos poderia ser evitada se houvesse medidas simples, como o Saúde Itinerante.

O Projeto teve início, segundo o vereador, no Decreto n° 6.286, publicado em 5 de dezembro de
2007, sancionado pelo Presidente da República. Uma verba de R$844 milhões foi liberada pelo Governo
Federal para investimento no atendimento médico e odontológico de estudantes de educação básica e do
ensino fundamental. O Projeto instituiu o PSE (Programa Saúde na Escola), e prevê em seu art 7° que
as despesas orçamentárias correrão por conta dos Ministérios da Saúde e Educação, a partir da verba
liberada junto com este programa.