Plano de Educação

Visando ampliar os debates com representantes de diversos segmentos sociais, a Câmara Municipal de Salvador, através da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou na tarde de segunda-feira (8), no Centro Cultural da Câmara, a primeira audiência pública para debater o Plano Municipal de Educação (PME), que institui as normas da educação em Salvador para os próximos dez
anos.

O início da audiência foi marcado por uma polêmica a respeito da apresentação de um segundo projeto à Câmara, contendo 28 alterações ao projeto original do PME, conforme exposição do subsecretário municipal da Educação (SMEC), Eliezer Cruz, a quem coube mais uma vez expor as diretrizes do plano.

As alterações, disse o subsecretário, foram apresentadas pelo Conselho Municipal de Educação, “e tratam de aspectos ortográficos, entre outras retificações, que enriquecem o PME original, sem alterar sua essência”, minimizou.

A presidente da Comissão de Educação, vereadora Olívia Santana (PCdoB), que conduziu os trabalhos da audiência, contestou a tramitação, ao mesmo tempo, de dois projetos na Câmara, com o mesmo objeto de discussão. “Não podemos na informalidade aceitar as 28 alterações sem o conhecimento da Casa e da sociedade”, disse a vereadora, enfatizando que os vereadores têm conhecimento só do primeiro projeto.

Para viabilizar as discussões, Olívia defendeu a permanência do projeto original, sugerindo ao subsecretário que fosse retirada a segunda versão do plano, no que foi atendida.

De acordo com Eliezer Cruz, o PME foi amplamente debatido em todas as dimensões da Educação nos aspectos dos ensinos infantil, fundamental, médio e superior para Salvador nos próximos dez anos. “Buscamos atender a todos os segmentos, mas temos como foco principal a educação infantil”, disse, enquanto apresentava os principais itens do plano.

Para o vereador Gilmar Santiago (PT), um projeto que chegou anteriormente não pode ser substituído por outro diferente. As modificações têm que ser apresentadas como emendas ao projeto original. Já o vereador Teo Sena disse que a intenção é melhorar o plano com as discussões.


Relevância do Plano
O vereador Lau destacou que diante da relevância do plano decenal da educação para Salvador, é necessário aprofundar os debates colocando as alterações propostas como emendas.

De acordo com o coordenador-geral da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, o plano deve ser aprovado na perspectiva de servir para as discussões do novo Plano Nacional da Educação que será apresentado em 2010. “O plano municipal está defasado em mais de oito anos, e precisa se adequar às novas realidades da educação”, disse.

A promotora do Ministério Público, Márcia Guedes, falou do empenho do órgão em cobrar do Executivo a implementação do PME, salientando que Salvador ainda não tem um plano conforme a lei. Ela endossou também o desconhecimento das 28 alterações propostas ao projeto original, destacando que vai acompanhar todos os passos de implementação do plano. “Se esse plano precisar de um ajuste, com certeza vai ser feito. O que está em jogo é todo o sistema educacional da nossa cidade", acentuou. A vereadora Olívia destacou os aspectos positivos dos debates principalmente para dar uma conformidade ao plano que atenda as demandas da educação infantil em Salvador - cerca de 64% da educação infantil é atendida pela rede privada.

Participaram do evento, os vereadores TC Mustafa (PTdoB); Henrique Carballal, Vânia Galvão e Marta Rodrigues, do PT; Aladilce Souza (PCdoB); Joceval Rodrigues (PPS); Pastor Luciano (PMN), dentre outras personalidades.