Exames

Tramita na Câmara Municipal projeto de lei de autoria do vereador Pastor Luciano Braga (PMN) obrigando o serviço público municipal a conceder, aos servidores com mais de 40 anos de idade, um dia de licença por ano para a realização de exames preventivos de Câncer de colo de útero e de próstata. A proposta beneficia tanto os funcionários da administração direta quanto da indireta e
fundacional e os do Poder Legislativo.

A licença, de acordo com o projeto, deverá ser concedida por escrito, mediante a apresentação pelo funcionário do requerimento dos referidos exames ao competente setor pessoal a que esteja vinculado. O beneficiário terá que apresentar o comprovante de comparecimento na unidade de saúde onde tenha sido realizado o exame, em prazo de 48 horas, sob pena de ser considerada falta ao trabalho.

O objetivo da proposição, explica Pastor Luciano, é promover a prevenção do Câncer de próstata e do colo do útero entre os servidores públicos municipais com 40 anos ou mais, “idade considerada de maior risco para essas enfermidades, dedicando a estes, anualmente, um dia de licença para a realização de exames preventivos, até mesmo como incentivo à prevenção”.

Ele argumenta que o diagnóstico precoce é fundamental para o enfrentamento da doença, tendo em vista que o Câncer de colo do útero e de próstata, quando descobertos tardiamente, reduzem as possibilidades de cura definitiva. Além disso, impõe tratamentos mais severos, muitas vezes mutilantes e acompanhados de efeitos colaterais debilitantes, não raro sendo necessárias sessões de
quimioterapia e radioterapia, cujos resultados comprometem a auto-imagem e afetam drasticamente a qualidade de vida dos pacientes.