Defesa do meio ambiente

Um amplo painel sobre saneamento ambiental em Salvador foi apresentado pela professora e engenheira sanitarista Patrícia Campos Borja, na sexta-feira (dia 5), na Câmara Municipal de Salvador, durante sessão regimental em comemoração ao Dia do Meio Ambiente. Dirigida pelo vereador Pedro Godinho (PMDB), presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, a sessão serviu para reforçar as ações do Legislativo municipal na defesa do meio ambiente.

No entendimento do vereador Pedro Godinho, o meio ambiente tem que estar constantemente na pauta política, sendo uma das prioridades dos poderes públicos. Reforçou que a Câmara, ao realizar debate com especialistas da área, amplia a sua participação com ações legislativas para melhorar a vida dos soteropolitanos.

Para a professora Patrícia Borja, da Universidade Federal da Bahia, “saneamento básico tem que ser tratado como direito e não como negócio”. Do ponto de vista constitucional, observou a palestrante que saneamento ambiental é mais amplo, envolvendo muitas variáveis, como preservação de mananciais hídricos e matas ciliares.

Dos pilares que sustentam o saneamento urbano, destacou o abastecimento de água como essencial. Conforme estudo apresentado, disse Borja, há uma desigualdade no fornecimento de água na cidade, ficando em segundo plano a população que mora na periferia.

Rios ameaçados
Amparada em dados de 2009 do Sistema Nacional de Informação Sobre Saneamento (SNIS), a professora informou que a Embasa vem melhorando a qualidade da água distribuída. O parecer positivo, no entanto, veio seguido de preocupação com a invasão urbana em áreas de matas que protegem o Rio Joanes.

Segundo Borja, a Barragem do Cobre “agoniza” e o Parque de Pituaçu “está ameaçado”. Do exposto, pediu mais atenção do governo estadual e dos municípios.

Já o esgotamento sanitário da cidade, outro pilar de sustentabilidade ambiental, foi destacado pela palestrante como complexo. Destacou avanços do Programa Bahia Azul e condenou o lançamento de esgoto no Rio Camurujipe. Dos dados do SNIS, informou que 906 mil pessoas não têm acesso à rede coletora de esgoto. A pesquisadora também condenou “o sepultamento” do Rio dos Seixos, na Avenida Centenário.

Lixo urbano
Quanto à questão do lixo urbano, outro pilar apresentado, a sanitarista Patrícia Borja interrogou se a concessão por 20 anos seria a melhor solução encontrada. Assegurou que a coleta pela cidade é desigual. Defendeu a mudança do paradigma da gestão dos resíduos sólidos e, como proposta para melhorar a saúde ambiental, pediu menos geração de lixo, mais reciclagem e saneamento integrado. “O
desafio é reverter o quadro que está estabelecido”, frisou.

Destacando a Lei nº 11.445/2007, que trata de saneamento básico, observou que os municípios têm que ter um plano participativo de saneamento básico, seguido de regulamentação, fiscalização e prestação de serviço. Quanto ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), assegurou que o documento contempla questões relevantes de saneamento básico essenciais para a cidade e em sintonia com a lei.

A pesquisadora encerrou a apresentação de quase uma hora pedindo a participação de toda sociedade na construção de uma política sólida de saneamento, ressaltando ser responsabilidade do Poder Público (Executivo, Legislativo e Judiciário).