Sanção da lei do fumo
Fumantes não têm a noção que contaminam aqueles que estão à sua volta
Para o vereador Alcindo Anunciação (PSL), a população de Salvador ganhou com a aprovação do projeto de lei que proíbe o consumo de fumo em ambientes públicos em Salvador. “O Executivo efetivamente mostrou consciência e comprometimento como o bem estar dos fumantes passivos e principalmente com a saúde daqueles que fazem uso de produtos derivados do tabaco”, afirma o vereador, autor do projeto.
A lei municipal entrou em vigor no início de junho, depois de ser sancionada na sexta-feira, 29 de maio, pelo prefeito João Henrique (PMDB). A lei prevê multa de R$ 200 a R$ 2 milhões tanto para os donos dos estabelecimentos como para os fumantes. Com esta lei, o fumo somente será tolerado em áreas externas e vias públicas.
A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos da Prefeitura (Sesp). Segundo o secretário de Serviços Públicos, Fábio Motta, a fiscalização se dará nos estabelecimentos comerciais e, no primeiro momento, serão visitas educativas, em que o restaurante ou bar pode ser notificado.
“Em uma segunda visita já trabalharemos de forma repressiva, e o local que desrespeitar a determinação será autuado e multado”, disse o secretário municipal Fábio Motta.
Malefícios
O vereador Alcindo Anunciação acredita que os malefícios provocados pelo consumo dos derivados de tabaco, conhecidamente prejudicial a saúde dos fumantes e também daqueles que têm que conviver em um ambiente poluído pela nicotina e os outros derivados cancerígenos dos cigarros.
“O fumante não tem a noção que, além de estar se prejudicando, também contamina aqueles que estão à sua volta”, alertou o vereador.
De acordo com as declarações da superintendente executiva da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Salvador (Abrasel), Jussara Lima, no jornal Correio da Bahia, do dia 29 de maio, “a aprovação da lei trará prejuízos para os estabelecimentos comerciais”.
Depois de sancionada pelo prefeito João Henrique, as conseqüências e as penalidades da lei são questionadas por Jussara Lima, que afirma que essa medida pode ocasionar danos na relação do comerciante com os seus clientes. “O grande problema dessa lei é a idéia de que o dono do comércio pode ser multado porque não proibiu seu cliente de fumar”, diz Jussara Lima.