Punição para donos de imóveis com foco de dengue.
O combate à dengue em Salvador pode contar com mais uma arma poderosa, caso seja aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Henrique Carballal (PT), apresentado na Câmara Municipal, dia 17 do mês passado, estabelecendo medidas coercitivas e punitivas aos proprietários de imóveis com foco de dengue. "A cada 10 casos de dengue confirmados em Salvador, pelo menos quatro ocorrem em bairros considerados de classe média alta ou alta. A explicação não está na falta de saneamento básico, problemas no abastecimento de água ou acúmulo de lixo, mas sim, na dificuldade enfrentada pelos agentes de saúde em visitar as casas mais ricas da cidade", argumenta o autor.
Ele observa que normalmente, nos bairros mais nobres, as empregadas domésticas alegam que não têm autorização para permitir a entrada dos agentes e garantem que a casa está limpa, sem focos, o que nem sempre é verdade. Com a regulamentação do projeto, a prefeitura poderá tomar as providências necessárias determinando o comparecimento de agentes sanitários envolvidos no combate aos mosquitos da dengue em locais suspeitos de focos nas residências, comércio, indústrias, terrenos baldios, prédios públicos e outros onde possam proliferar os mosquitos transmissores.
Penalidades
Segundo Carballal, em caso do responsável pelo imóvel impedir o acesso dos agentes, o Executivo poderá recorrer ao Ministério Público Estadual solicitando autorização judicial para a fiscalização. Confirmada a existência de foco, o morador ou responsável será penalizado de acordo com a gravidade da ocorrência: multa de 10 vezes o valor do IPTU, na primeira infração; multa de 20 vezes o valor do IPTU, em caso de reincidência; multa de 30 vezes o valor do IPTU, em caso de nova reincidência; suspensão temporária da atividade por trinta dias, na segunda infração no caso de imóveis comerciais; e cassação do alvará de funcionamento em caso de terceira reincidência.
Os recursos arrecadados com as multas, de acordo com a proposição que tramita na Câmara, deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Saúde.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, apontados por Carballal, o bairro de Itapuã registrou o maior índice de domicílios não visitados, com 32,5% de pendências (registradas quando o imóvel está fechado ou não foi permitido o acesso). Na Barra, o índice foi de 27,8% das pendências. O medo de assaltos é um dos maiores entraves nos edifícios de alto luxo. A secretaria envia ofícios para estes prédios, informando sobre uma nova vistoria. "Acontece que os agentes têm uma rota para fazer e quando deixam um prédio para trás, o trabalho precisa ser
retomado depois, inclusive com o deslocamento de equipes que já estão em outros bairros", pondera o vereador.
Mobilização
Henrique Carballal diz que as ações de prevenção e combate à dengue são responsabilidades do Executivo, cabendo ao Legislativo dar subsídios para que as políticas de combate à dengue alcancem os efeitos benéficos esperados. Para isto, defende, "é necessária a adoção de medidas preventivas, punitivas, assim como emergenciais, que têm por objeto um engajamento da mobilização social somado às iniciativas públicas, estas últimas caracterizadas por ações técnicas, informativas, educativas e avaliações científicas de combate à dengue".
É função da comunidade, também, diz o vereador, mobilizar os moradores no sentido de facilitar o acesso aos imóveis fechados e conseguir a adesão dos vizinhos às campanhas de combate às doenças epidêmicas, endêmicas e reemergentes, essenciais para o sucesso dessa empreitada
Segundo o projeto de Carballal, após a notificação, o proprietário ou responsável pelo imóvel deverá resolver os problemas identificados pela fiscalização em um prazo de sete dias. O descumprimento da norma por parte do gestor de prédios e repartições públicas implicará, também, em crime de improbidade administrativa.