Projeto condiciona “habite-se” a medidas contra desperdício de água.
Segundo a Associação dos Fabricantes de Materiais Sanitários – Asfamas, o brasileiro gasta, em média, cinco vezes mais água do que o volume indicado como suficiente pela Organização Mundial da Saúde, que recomenda o consumo diário de 40 litros por pessoa, enquanto que no Brasil são consumidos 200 litros dia/pessoa. E os sanitários consomem em média 70% de toda a água utilizada em um empreendimento imobiliário, sem a necessidade de ser potável.
Diante deste cenário, o vereador Jorge Jambeiro (PSDB) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 66/09, que torna obrigatória a canalização das águas usadas na lavagem de roupas, chuveiros ou banheiras para uma cisterna, onde serão filtradas e posteriormente reutilizadas nas descargas sanitárias. O objetivo, segundo ele, é evitar o desperdício, já que a disponibilidade média de água renovável por habitante tende a diminuir, fato que repercute diretamente sobre a saúde e sobre os padrões de qualidade de vida da sociedade em geral.
Com as medidas previstas no projeto, somente depois da água ser reutilizada ela será descartada para a rede de esgoto, evitando o consumo excessivo de água potável em grandes instalações prediais, além de trazer economia para os usuários. Jambeiro chama a atenção para o fato de que a contínua urbanização, aliada à elevada densidade demográfica, principalmente nas regiões metropolitanas, "contribui consideravelmente para o aumento da demanda de água e para a poluição dos corpos hídricos, seja por esgoto doméstico ou industrial".
Reciclagem
O projeto estabelece a obrigatoriedade, para a liberação do "habite-se" pela prefeitura, da implantação de mecanismo de captação e armazenamento das águas pluviais nas coberturas das edificações, e a captação, reciclagem e armazenamento das águas servidas para posterior utilização em atividades que não exijam o uso de água tratada nos empreendimentos pluridomiciliares e comerciais de Salvador.
O texto determina que as águas pluviais captadas nas coberturas das edificações deverão ser encaminhadas a uma cisterna ou tanque, para utilização em atividades que não requeiram o uso de água tratada, proveniente da rede pública de abastecimento, como irrigação de jardim e hortas, lavagem de roupas, de veículos, de vidros, calçadas e pisos. Nos projetos das obras deverão ser previstos e executados sistemas de coleta e tratamento de águas servidas de acordo com as normas vigentes, que deverão ser reutilizadas em pontos onde não se faz necessário o uso de água potável.
"São poucos os recursos essenciais à vida que estão restritos por limites de disponibilidade tão definidos. A natureza finita do recurso água contém um aspecto crítico no qual o crescimento populacional influi diretamente", justifica o vereador e médico Jorge Jambeiro.