Regularização de terreiros

Ao analisar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/09, enviada à Câmara Municipal através da
Mensagem do Executivo nº 09/09, que trata da regularização fundiária dos terreiros de candomblé, o
vereador Gilmar Santiago observou que há mudanças em relação ao projeto original, de abril do ano
passado, que não chegou a ser apreciado pelos vereadores.

A proposição, explica Santiago, difere do texto original em dois pontos: abrange o benefício da
regularização fundiária para os templos de todas as religiões, mas estipula regras restritivas aos
terreiros de Candomblé, pois obriga que seja observado o que dispõe na Lei Municipal nº 7.216, de
2007. Segundo um parecer jurídico apresentado pelo vereador, a legislação referida exige que ao
menos parte do imóvel seja considerado patrimônio histórico e cultural de origem africana e
afro-brasileira para conseguir a regularização fundiária.

“Quanto abranger o benefício, tudo bem, afinal o Candomblé é uma religião que consegue conviver em
harmonia e respeito com as demais”, ressalva o Gilmar. Ele ataca a mudança no projeto que dificulta
a regularização dos terreiros: “É um tipo de restrição que só existe para os terreiros de Candomblé,
e assim não pode ser, é discriminação”. O vereador afirmou que irá apresentar emendas para corrigir
as “distorções” do projeto. Santiago pretende realizar uma audiência pública com os representantes
do Candomblé para discutir o assunto.