Serviços de urgência e emergência

As unidades de urgência e emergência médica recebem pacientes com diversos problemas de saúde, nem
todos com a mesma gravidade. Para disciplinar o atendimento, o vereador e médico Gilberto José (PDT)
apresentou o Projeto de Lei nº 126/09, que obriga a manutenção do setor de triagem de risco nestes
estabelecimentos, públicos ou privados.


“Abertos nas 24 horas do dia, estes serviços acabam por funcionar como “porta-de-entrada” do
sistema de saúde, acolhendo pacientes de urgência propriamente dita, pacientes com quadros
percebidos como urgências, pacientes desgarrados da atenção primária e especializada e as urgências
sociais. Tais demandas misturam-se nas unidades de urgência superlotando-as e comprometendo a
qualidade da assistência prestada à população”, pondera Gilberto José.


A falta de triagem de risco, segundo ele, determina o atendimento por ordem de chegada sem
qualquer avaliação prévia do caso, acarretando, muitas vezes, graves prejuízos aos pacientes.
Habitualmente, observa, as urgências “sangrantes” e ruidosas são priorizadas, muitas vezes em
detrimento de pacientes com quadros mais graves, que permanecem horas aguardando pelo atendimento de
urgência, mesmo já estando dentro de um serviço de urgência.


Como exemplo desta situação ele cita o caso de idosos com doença pulmonar obstrutiva crônica, em
episódio de agudização cursando com insuficiência respiratória ou, ainda, com arritmia cardíaca
cursando com hipoxemia.



No texto o vereador define urgência como “a ocorrência imprevista de agravo à saúde com ou sem
risco potencial à vida, cujo portador necessite de assistência médica imediata”. E frisa que as
unidades de pronto atendimento devem ser estruturadas para prestar atendimento a situações de
urgências e emergências, “garantindo todas as manobras de sustentação da vida e condições de dar
continuidade à assistência no local ou em outro nível de atendimento referenciado”.


Profissionais treinados


De acordo com a proposição de Gilberto José, os serviços de urgências e emergências médicas,
públicos ou privados, estabelecidos no âmbito do Município do Salvador, ficam obrigados a manter o
setor específico de triagem de risco, “com a finalidade de avaliar e priorizar os atendimentos de
emergência e urgência, levando em conta o grau de risco de cada paciente”. O setor de “Triagem de
Risco”, ressalta o vereador, deverá ser exercido por profissionais médicos ou enfermeiros, treinados
e capacitados para reconhecer o grau de seriedade que envolve cada situação e suas possíveis
conseqüências.


Aprovado o projeto, os estabelecimentos terão prazo de 120 dias para se adaptarem às exigências. O
não cumprimento implicará em penalidades que variam de notificação a cassação dos alvarás de saúde e
financiamento.