PEC dos Vereadores

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Alan Sanches (PMDB), atendeu ao pedido dos
presidentes de câmaras de outras capitais para ir a Brasília, na próxima semana, buscar
esclarecimentos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece redução do limite de
gastos das Câmaras de Vereadores. Os presidentes não são contrários ao aumento no número de
vereadores. No entanto, querem mostrar aos deputados e senadores que a redução no orçamento, da
forma como está sendo proposta, vai inviabilizar as gestões nos Legislativos das capitais.


Entre as mais prejudicadas estão as câmaras de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Salvador e
Fortaleza. Na capital baiana, o corte pode chegar a 40% do orçamento. “Somos a favor de uma reforma
política eficiente e da transparência na administração pública. No entanto, não podemos concordar
com uma proposta que pode inviabilizar as gestões dos Legislativos”, avalia Sanches.


O presidente diz que, caso o corte seja determinado, até mesmo o pagamento da URV para os
funcionários será inviabilizado. “Sem contar que essa redução pode gerar uma demissão em massa, já
que teremos que adequar nosso orçamento à Lei de Responsabilidade Fiscal”.


REAJUSTE – Na sessão ordinária da segunda-feira (11), Alan Sanches esclareceu ainda que apesar de
concordar com a demanda dos servidores, tanto no reajuste dos salários, como no pagamento da URV,
não poderia tomar nenhuma atitude que onerasse os cofres da Casa. “Isso, ao menos enquanto a PEC,
que tramita no Senado, não seja discutida e aprovada na Câmara Federal”.


TRAMITAÇÃO - A PEC dos Vereadores foi aprovada na última semana pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado. Ela estabelece a redução do limite de gastos das Câmaras Municipais, mas
pode aumentar o número cadeiras dos legislativos.


Na proposta foram fixadas seis faixas para redução de verba. Assim, municípios com até cem mil
habitantes poderão gastar com o Legislativo local até 7% da sua receita.


De 101 mil a 300 mil habitantes, o gasto máximo cairá para 6%. De 301 mil a 500 mil habitantes,
5%; de 501 mil a dois milhões de habitantes, 4%. Já quem tem entre dois milhões e um a oito milhões
de habitantes, 3%; e acima de oito milhões, 2% da receita.


A PEC dos Vereadores segue agora para votação no plenário do Senado. Se for modificada, vai ser
submetida a uma nova votação na CCJ.