Templos religiosos

A secretária municipal da Reparação, Maria Alice Pereira da Silva, esteve na Câmara Municipal na
segunda-feira (dia 11) à tarde para tirar dúvidas dos vereadores e da comunidade sobre o Projeto de
Emenda à Lei Orgânica nº 01/09, que trata da regularização fundiária dos terreiros de candomblé.
Sugerida pelo líder do governo na Casa, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), a sessão especial contou
com a presença de dezenas de representantes de terreiros, que questionaram o fato do projeto
original ter sido alterado para beneficiar outras religiões.


A sessão foi aberta pelo presidente Alan Sanches (PMDB), que transferiu o comando ao presidente da
Comissão de Reparação, vereador Odiosvaldo Vigas (PDT).


“A proposta de emenda à Lei orgânica não impõe restrições às religiões de matriz africana. Pelo
contrário, ela amplia os direitos”, afirmou a secretária Maria Alice, frisando que o projeto tem
como base a Lei 7.216/07, que regulamenta a preservação do patrimônio histórico e cultural de origem
africana e afro-brasileira em Salvador. Para justificar a ampliação do direito a outros templos
religiosos, ela argumentou que “o Estado é laico e por isso não deve beneficiar nenhuma religião”.


Os vereadores da bancada da oposição classificaram o projeto como inconstitucional, uma vez que a
Constituição Federal não permite subvenções a religiões. Gilmar Santiago e Marta Rodrigues, do PT,
Olívia Santana e Aladilce Souza, do PCdoB, defenderam a tese de que a concessão do direito real de
uso de terrenos do Município só é permitida a comunidades reconhecidas como tradicionais, com base
na Lei Federal 6040/2006, a exemplo de comunidades quilombolas e indígenas.


“Por que as outras religiões pegaram carona no projeto original? Qual igreja evangélica, por
exemplo, pode ser considerada tradicional? Por que não foram colocadas exigências para as demais
religiões e só as de origem africana têm que provar que são reconhecidas como patrimônio histórico e
cultural?”, questionou Gilmar Santiago, ex-secretário da Reparação. Apesar das ressalvas, ele
defende que o projeto tramite em regime de urgência e que as alterações sejam feitas via emendas.


Olívia Santana deixou claro que “isso não é uma ação afirmativa”, criticando o “artifício” para
beneficiar outras religiões. Ela e Aladilce ponderaram que o projeto precisa ser melhor discutido
antes de ser votado em plenário. Sandoval Guimarães chamou atenção para a disposição do prefeito
João Henrique em efetivar a regularização fundiária dos terreiros, mesmo sendo evangélico. “Agora só
depende desta Casa”, sustentou.


Entre os representantes das religiões de matriz africana que se pronunciaram, Raimundo
Caommanannjy, do terreiro Nzo Mpa Anzu, do bairro de São Marcos, criticou a mudança do projeto
original: “Isso é intolerância ao candomblé. Só templos do candomblé são derrubados”.