Não-cumprimento das leis

Representantes dos idosos de Salvador foram à Câmara Municipal protestar contra a impunidade e o não
cumprimento da legislação que os beneficia. A principal reclamação foi sobre o desrespeito à lei
municipal que reserva assentos nos transportes públicos para os idosos. A convite do presidente da
Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais, vereador Jorge Jambeiro (PSDB), o aposentado
Júlio Manoel da Silva ocupou a Tribuna Popular, na tarde de segunda-feira, 12, para apontar as
dificuldades enfrentadas pelos idosos em Salvador.

O idoso lembra que existe uma portaria municipal definindo que, caso algum dos passageiros se
recuse a ceder o lugar para os idosos, deverá o motorista conduzir o veículo até o posto policial
mais próximo. “Mas os motoristas dizem ter medo de morrer e se omitem. Lei municipal daqui é
propaganda enganosa”, afirmou.

O vereador Jorge Jambeiro entende que “não é obrigação do motorista mandar ninguém se levantar.
Está é uma questão de educação”, pontuou. Ele está organizando uma campanha educativa que pretende
conscientizar os passageiros de transporte público em Salvador da necessidade do cumprimento da lei.
Para tanto, ele está produzindo 20 mil panfletos a serem distribuídos nos terminais de transbordo da
cidade.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) entende que a solução desta questão passa por uma maior
fiscalização. “Acompanhamos o sofrimento que é para os deficientes físicos e idosos o transporte
público em Salvador”, solidarizou-se. Para Henrique Carballal (PT) este tema deve ser ampliado, para
que se discuta políticas públicas para idosos na cidade. O vereador Alan Sanches (PMDB) acredita que
a Comissão de Transporte da Câmara terá papel importante na condução dessas discussões.



“Idoso. Hoje eu, amanhã você”.


“Idoso. Hoje eu, amanhã você”. Este foi o lema do ato de apoio aos direitos dos idosos nos ônibus,
realizado logo após a sessão ordinária do dia 12. Na ocasião, o vereador Jambeiro discursou,
esclarecendo que a Comissão de Transporte está imbuída na luta pelos direitos dos idosos. “Os
idosos acabam tendo dificuldades de pegar ônibus não só pelas limitações físicas próprias da idade,
como pela falta de conhecimento e cidadania de grande parte da população”, afirmou. Segundo o
Estatuto do Idoso, instituído em 2003, 10% dos assentos nos transportes coletivos têm de ser
reservados aos maiores de 65 anos.