Mensagem da LDO

Chegou à Câmara Municipal a mensagem nº 10/09, do prefeito João Henrique Carneiro, encaminhando para
apreciação legislativa o Projeto de Lei nº 138/09 com a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010. A LDO
contém as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício financeiro de
2010, além das disposições sobre alteração na legislação tributária do Município, organização,
estrutura e alterações dos orçamentos, os dispêndios com pessoal e encargos.


O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Sandoval Guimarães
(PMDB), informou que convocará uma reunião do colegiado para o início da próxima semana, com o
objetivo de definir o cronograma de discussão da LDO e qual a melhor metodologia de consulta à
comunidade. “Vamos decidir, por exemplo, se realizaremos audiências públicas nas comunidades ou na
Câmara”, observou Sandoval.


Na mensagem dirigida aos vereadores, João Henrique deixa claro que as metas prioritárias da sua
administração “concentram-se nas normas legais e administrativas, sendo pautadas segundo os ideais
de justiça social e de cidadania”.


Em linhas gerais, resume o prefeito, “a proposta reflete os eixos fundamentais do nosso plano de
governo, buscando promover a inclusão social e direito pleno à dignidade, a ampliação da oferta de
infra-estrutura e serviços, o desenvolvimento econômico com qualidade urbana e ambiental¸
orientando-se através de uma gestão estratégica e articulada”. O projeto manifesta, ainda, segundo o
prefeito, “a preocupação e cuidado na gestão de uma política financeira firmada no equilíbrio das
contas públicas, efetivada pelo controle de gastos, pelo aumento de receita e pela transparência e
utilização correta dos recursos públicos”.