PEC dos Vereadores

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Alan Sanches (PMDB), embarca nesta
terça-feira (19) para Brasília, para se encontrar com os presidentes das Câmaras de Vereadores do
Rio de Janeiro, Fortaleza, São Paulo e Belo Horizonte. Eles estão encabeçando um movimento contra a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece redução do limite de gastos dos Legislativos
municipais. Os presidentes não são contrários ao aumento no número de vereadores. No entanto, querem
mostrar para os deputados e senadores que a redução no orçamento, da forma como está sendo proposta,
vai inviabilizar as gestões nas Câmaras das capitais.

Só na capital baiana, o corte pode chegar a 40% do orçamento. “Somos a favor da transparência e do
zelo ao dinheiro público. Mas não podemos concordar com uma proposta que pode inviabilizar as
gestões dos Legislativos”, avalia Sanches, ao afirmar que a PEC pode gerar problemas no cotidiano
institucional e, conseqüentemente, enfraquecer a ação política na cidade.

O presidente diz que, caso o corte seja determinado, até mesmo o pagamento da URV para os
funcionários será inviabilizado. “Sem contar que essa redução pode gerar uma demissão imediata de
35% do funcionalismo, já que teremos que adequar nosso orçamento à Lei de Responsabilidade Fiscal”.


A presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereadora Luzia Ferreira (PPS), defende a
apresentação de uma emenda que possa viabilizar o funcionamento dos legislativos das capitais. Para
ela, nos municípios com população acima de dois milhões até oito milhões de habitantes, o limite de
gastos das câmaras passaria a ser de 4%. Já nos municípios com população acima de oito milhões de
habitantes (São Paulo), o limite de gastos das câmaras seria de 3%.


TRAMITAÇÃO - A PEC dos Vereadores foi já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado. Ela estabelece a redução do limite de gastos das Câmaras Municipais, mas pode
aumentar o número de cadeiras dos legislativos. Na proposta foram fixadas seis faixas para redução
de verba. Assim, municípios com até cem mil habitantes poderão gastar com o Legislativo local até 7%
da sua receita.

De 101 mil a 300 mil habitantes, o gasto máximo cairá para 6%. De 301 mil a 500 mil habitantes,
5%; de 501 mil a dois milhões de habitantes, 4%. Já quem tem entre dois milhões e um a oito milhões
de habitantes, 3%; e acima de oito milhões, 2% da receita.

A PEC dos Vereadores segue agora para votação no plenário do Senado. Ela começa a ser discutida,
inclusive, nesta terça-feira. Se for modificada, vai ser submetida a uma nova votação na CCJ.