Senadores

Os presidentes de câmaras de vereadores de sete capitais do país se reuniram nesta terça-feira (20)
com o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB/AP) e outros seis senadores, em
Brasília. O objetivo dos encontros era convencer os parlamentares sobre a necessidade de ampliar as
discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 47), que estabelece redução do limite de
gastos dos Legislativos municipais.


Durante as reuniões com os senadores José Sarney, Renan Calheiros (PMDB/AL), Sérgio Guerra
(PSDB/PE), César Borges (PR/BA), Antonio Valadares (PSB/SE), Gim Argello (PTB/DF) e o relator da
PEC, senador Valter Pereira (PMDB/MS), os presidentes das Câmaras mostraram os impactos negativos
que a aprovação da matéria teria sobre os Legislativos das capitais, a exemplo da demissão de 35% do
funcionalismo.


Segundo o presidente da Câmara de Salvador, vereador Alan Sanches (PMDB), houve consenso dos
senadores sobre a necessidade de ampliar o debate, como reconheceu o próprio líder do PMDB, Renan
Calheiros. “Os senadores começaram a perceber que, da forma como está sendo proposta, a PEC vai
inviabilizar os legislativos das capitais, enfraquecendo a atuação das Câmaras”, disse Sanches.


Os presidentes das Câmaras defendem a apresentação de uma emenda retirando as capitais brasileiras
dos cortes previstos (ver abaixo) na PEC. Até porque, defendem os vereadores, os legislativos das
capitais recebem demandas elevadas não só da própria cidade, mas também de inúmeros municípios dos
seus respectivos estados.


Caso não haja a possibilidade de evitar os cortes, o presidente Alan Sanches defende que o repasse
seja de 4,5% da arrecadação da prefeitura e não 3% como previsto no texto em tramitação no
Congresso. “Defendemos a manutenção nos repasses constitucionais (de 5%). Mas, caso isso não seja
possível, que o corte seja menos severo”, disse, ao explicar, de Brasília, que a redução de 0,5%
corresponderia a uma diminuição no orçamento de 10% da Câmara de Salvador.


Além do presidente Alan Sanches e do corregedor Paulo Câmara (PSDB), estiveram presentes os
presidentes das Câmaras de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza e
Florianópolis.


CORTES – A PEC dos Vereadores estabelece atualmente a redução do limite de gastos das câmaras
municipais, permitindo o aumento no número de cadeiras nos legislativos. Na proposta foram fixadas
seis faixas para redução de verba. Assim, municípios com até cem mil habitantes poderão gastar com o
legislativo local até 7% da sua receita.


De 101 mil a 300 mil habitantes, o gasto máximo cairá para 6%. De 301 mil a 500 mil habitantes,
5%; de 501 mil a dois milhões de habitantes, 4%. Já quem tem entre dois milhões e um a oito milhões
de habitantes, 3%; e acima de oito milhões, 2% da receita.


Serão necessárias sete sessões para discutir a PEC dos Vereadores antes da votação. Caso haja
alguma modificação, através da apresentação de emendas, ela retorna para discussão na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.