Vagas para negros

Aos indivíduos que se auto-declararem como pertencentes ao grupo étnico racial negro, segundo a
definição do IBGE (pretos e pardos) serão assegurados 50% das vagas em todos os níveis da
administração municipal, conforme dispuser os editais dos próximos concursos públicos. Projeto de
lei com este objetivo foi apresentado na Câmara de Salvador pelo vereador Gilmar Santiago (PT). O
projeto acrescenta um parágrafo ao artigo 6º da Lei Complementar Municipal 01/1991, que define os
requisitos para ingresso no serviço público do município.



O vereador explicou que a Lei Complementar Municipal 01/91 já garante 20% das vagas oferecidas em
concurso público para portadores de necessidades especiais, bem como 10% das vagas para indivíduos
que tenham cumprido pena em presídio, reformatórios, colônias penais ou outro estabelecimento
similar. “É o reconhecimento legal da existência de grupos socialmente vulneráveis que necessitam de
um estímulo estatal a fim de que possam ser socialmente incluídos no mercado de trabalho”, disse.
Além do projeto de lei para a reserva de vagas na administração municipal, o vereador Gilmar
Santiago apresentou também um projeto de indicação ao prefeito João Henrique visando à criação de
um programa de incentivo às empresas e instituições de Salvador, a estabelecerem cotas para o grupo
étnico racial negro. Esse programa reconheceria e premiaria publicamente as iniciativas de promoção
da igualdade racial nas políticas de recursos humanos das empresas e instituições de Salvador.




Dados do Dieese


Na justificativa dos projetos, Santiago, ex-secretário municipal da Reparação, apresentou dados
publicados recentemente pelo Dieese no texto “Os negros nos mercados de trabalho metropolitanos”
(1998-2006), no qual informa-se que a ocupação de pretos e pardos em seis regiões onde se realiza a
Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) – Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e
Distrito Federal – é mais precária que a dos não-negros e a proporção deles no contingente de
desempregados, supera a porcentagem de negros na População Economicamente Ativa (PEA).



O quadro de desigualdade social registrado pelo levantamento tem raízes históricas. “A falta de
políticas para a incorporação dos ex-escravos ao mercado de trabalho assalariado e a dificuldade de
acesso aos serviços de educação e saúde colocaram essa população à margem dos progressos da
sociedade brasileira, contribuindo para as origens da pobreza e da desigualdade enfrentadas pelos
negros”, constatam os autores do estudo.




Mercado de trabalho



No mercado de trabalho, como aponta o relatório, a segregação dos negros torna-se ainda mais
evidente quando se observam os indicadores de emprego, rendimento e qualidade de ocupação. De acordo
com a análise dos técnicos do Dieese, a inserção desvantajosa dos negros no mercado está relacionada
com sua baixa escolaridade, devido à dificuldade de acesso à educação regular e a pobreza vivida
pela maioria da população negra, que, não à toa, sempre se encontra numa situação mais vulnerável em
relação à dos não-negros.