Limpeza urbana em debate

Por sugestão do líder da bancada governista, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), a sessão ordinária
da Câmara Municipal do dia 26 de maio, terça-feira, será transformada em especial para discutir o
Projeto de Lei nº 111/09, do Executivo, que trata da limpeza urbana em Salvador. Será um evento para
que os vereadores e a comunidade possam tirar dúvidas com o secretário de Serviços Públicos, Fábio
Mota, e a Procuradoria Geral do Município, sobre a proposta que tramita na Casa.


O projeto altera dispositivos da Lei 7.394/2007, autorizando a prefeitura a utilizar recursos do
Fundo Municipal de Limpeza Urbana para o pagamento de “contraprestações em decorrência de contratos
de concessão simples e terceirização para prestação de serviços de limpeza e manejo resíduos
sólidos”.


Na mensagem nº 08/09, encaminhada à Câmara pelo prefeito João Henrique Carneiro, ele argumenta que
por lei os recursos do Fundo Municipal de Limpeza Urbana estão limitados ao pagamento de
contraprestações decorrentes exclusivamente de contratos de parceria público-privada.



Meio ambiente


“Ocorre que, no momento, a opção pela PPP não se afigura possível, não podendo ser implementada no
Município de Salvador, ante a exigência de investimentos necessários para a eficácia da contratação,
cujos valores ultrapassariam 1% da receita corrente líquida deste exercício, comprometendo o repasse
de verbas federais”, pondera o prefeito. Ele frisa que a proposta de utilização dos recursos do
Fundo é a alternativa imediata mais adequada para que os serviços públicos de limpeza urbana possam
ser prestados à coletividade de forma eficiente, em especial, por se tratar de questão de saúde
pública.


João Henrique ressalta a crescente necessidade de preservação do meio ambiente e a busca por um
desenvolvimento sustentável, “pois os impactos sócio-ambientais, cada vez mais preocupantes,
ocasionam, não raro, a contaminação das fontes de água utilizadas para o abastecimento público e a
degradação da paisagem e de seus predicados naturais”.



Direitos do Cidadão


O mesmo projeto será debatido no dia seguinte, 27, às 9h, no auditório do Centro Cultural da
Câmara, em audiência pública da Comissão de Direitos do Cidadão, por iniciativa da vereadora Vânia
Galvão (PT). Segundo ela, o secretário Fábio Mota também participará da discussão: “O debate é da
maior importância e quanto mais aprofundado melhor”.