Cirurgião Dentista em emergência

Com a apresentação do Projeto de Indicação nº 59/09, que já conta com parecer favorável da Comissão
de Constituição e Justiça e Redação Final da Câmara Municipal, o vereador Dr. Pitangueira (PRB)
recomenda ao prefeito João Henrique tornar obrigatória a presença de cirurgião dentista na equipe de
plantão de todas as unidades de urgência e emergência 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e
feriados. Na justificativa ele observa as dificuldades de acesso ao atendimento odontológico de
urgência enfrentado pela população de Salvador.


O vereador lembra que as diretrizes do Ministério da Saúde, elencadas na Política Nacional de
Saúde Bucal (2004), visam, dentre outras coisas, a garantir o atendimento de urgência na atenção
básica e assegurar cuidados complementares a esses casos em outras unidades de saúde como pronto
atendimento, pronto socorro e hospital. Além disso, Dr. Pitangueira considera as diretrizes da
Política Brasil Sorridente, que garante atendimentos nos níveis secundário e terciário, de modo a
buscar a integralidade da atenção, além da equidade e a universalização do acesso às ações e
serviços públicos de saúde bucal.


A indicação toma como base, ainda, a Resolução do Conselho Federal de Odontologia n° 24/2002, que
baixa normas para o plantão de 24 horas do cirurgião dentista.