Combate ao fumo
Proibição do fumo em ambiente coletivo
Foi aprovado no início da noite de ontem (20) o Projeto de Lei no 90/09, de autoria do vereador
Alcindo da Anunciação (PSL), que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer
outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, no âmbito do município de Salvador, em ambientes
de uso coletivo, públicos ou privados.
Para entrar em vigor, o projeto depende apenas da sanção do prefeito João Henrique e de
regulamentação por parte do Município. O valor da multa a ser aplicada aos donos de
estabelecimentos, em ainda não foi definido, mas, segundo o vereador, deve variar entre R$200 e R$ 2
milhões. Todos esses detalhes serão acertados numa reunião entre o vereador e João Henrique na
próxima semana.
A fiscalização caberá à Secretaria de Serviços Públicos (Sesp). Para acertar os detalhes, a
metodologia a ser aplicada, a exigência da utilização de placas elucidativas, o vereador reúne-se na
manhã de hoje (21) com o secretário Fábio Mota. “Precisamos deixar claro para as pessoas que vêm de
fora que há uma lei municipal”, diz Alcindo.
Ainda segundo o vereador, o consumo de derivados de tabaco é prejudicial à saúde tanto dos
fumantes quanto daqueles que têm que conviver em um ambiente poluído pela nicotina. “O fumante não
tem a noção que além de estar se prejudicando, também contamina aqueles que estão à sua volta”, diz.
Para o vereador, “essa Casa efetivamente mostrou consciência e comprometimento com o bem estar dos
fumantes passivos e principalmente com a saúde daqueles que fazem uso de produtos derivados do
tabaco. Quem ganha com essa decisão do Plenário é a população de Salvador”.
Apoio
O líder do governo, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), foi solidário à iniciativa de Alcindo,
ratificando as conseqüências danosas para a saúde daqueles que fazem uso de tabaco. O presidente da
Comissão de Saúde, vereador Dr. Pitangueira (PRB), leu parecer favorável ao projeto e concordou com
os colegas Sandoval Guimarães e Alcindo Anunciação, exemplificando as conseqüências negativas do
fumo para a saúde das pessoas.