Licença-maternidade

Indicação do vereador Giovanni (PT) endereçada ao governador Jaques Wagner prorroga por 60 dias a
duração da licença-maternidade destinada às servidoras públicas estaduais da Bahia. Com a proposta,
a licença-maternidade passará de 120 para 180 dias. O petista explica que a ampliação da
licença-maternidade por mais 60 dias hoje, no país, é possível por meio da Lei Federal 11.770/2008
que embora de caráter facultativo, já significa uma alternativa para estimular o aleitamento materno
exclusivo por seis meses.


“Embora a Lei Federal 11.770/2008 tenha possibilitado aos Estados também prorrogarem as
licenças-maternidade, a Bahia até a presente data ainda não editou legislação que ampliasse o
período da licença para as servidoras publicas estaduais”, justifica Giovanni. Atualmente, onze
estados do país já estenderam o benefício para suas funcionárias públicas: Rio Grande do Sul,
Sergipe, São Paulo, Amapá, Rondônia, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e
Espírito Santo.


A proposta apresentada pelo vereador é em conformidade com o que defende a campanha da Sociedade
Brasileira de Pediatria com o objetivo de prorrogar a licença-maternidade dos atuais quatro para
seis meses. “Existem dados da Organização Mundial de Saúde que comprovam que a criança alimentada
pelo leite materno até os seis meses de idade tem o seu sistema imunológico fortalecido”, argumenta
Giovanni.