Serviço Social Escolar

Por meio dos projetos de indicação 108/09 e 109/09, apresentados na Câmara Municipal, o vereador
Orlando Palhinha (PSB) defende a adoção do Serviço Social Escolar nas redes públicas estadual e
municipal. Segundo ele, a iniciativa assegurará que sejam avaliadas, elaboradas e executadas ações
preventivas e de enfrentamento às situações emergentes que expressem violência, dificuldades
interpessoais entre alunos, familiares e funcionários da escola, além das de ordem sócio-econômica
que afetem os estudantes.


O vereador observa que a proposição é de natureza socioeducativa e visa a contribuir para a
educação e formação do indivíduo: “A dimensão deste trabalho é ampla, pautada na defesa de uma
política educacional efetiva, ampliando a concepção do processo pedagógico e compondo um trabalho
coletivo que visa à autonomia crítica das pessoas e comunidades, desse modo, propiciando
conhecimento de seus deveres e direitos, sobretudo conhecendo os mecanismos para acessá-los através
das políticas públicas”.


Orlando Palhinha explica que o Serviço Social Escolar é formado por equipes multi ou
interdisciplinares, compostas por pedagogos e assistentes sociais. Cabe ao assistente social o papel
de articulador das diversas políticas sociais, “visando mitigar as desigualdades e, com isso,
combater a evasão escolar”. Tendo como referência os inúmeros problemas que atingem os alunos e suas
famílias, o Serviço Social tem a função de analisar e diagnosticar suas causas, com o objetivo de
atuar preventivamente.


“Esses problemas causam, ainda, o baixo rendimento escolar, desinteresse pelo aprendizado,
problemas disciplinares, insubordinação a qualquer regra escolar, vulnerabilidade às drogas,
atitudes e comportamentos agressivos e violentos”, adverte o vereador. Palhinha justifica, ainda,
que a existência de um profissional da área de serviço social é uma das medidas que podem criar
condições para o efetivo exercício da cidadania nas escolas públicas: “Sem dúvida, esse serviço
contribuirá para a inclusão social das nossas crianças e adolescentes”.



Proposta


De acordo com a proposta do vereador que tramita na Câmara, o Serviço Social Escolar será
desenvolvido por profissionais e estagiários habilitados em Serviço Social. Entre as competências,
ele cita: efetuar levantamento de natureza social e econômico das famílias para caracterização e
identificação da população escolar, para enfrentamento das problemáticas cotidianas; elaborar e
executar programas de orientação social e familiar, visando à prevenção da evasão escolar e melhoria
do desempenho do aluno; e integrar o Serviço Social Escolar a um sistema de proteção social mais
amplo, operando de forma articulada através de outros benefícios e serviços assistenciais.


Além disso, enumera: coordenar os programas assistenciais já existentes na escola, a exemplo da
Merenda Escolar; elaborar programas e visitas domiciliares com o objetivo de ampliar o conhecimento
acerca da realidade social e familiar do educando, possibilitando a interação e intervenção deste
profissional no âmbito escolar para uma assistência adequada à sua realidade; e participar em equipe
multidisciplinar como supervisão escolar, psicólogo, profissional da saúde e assistente social, para
a elaboração de programas que visem a prevenir a violência e o uso de substâncias psicoativas
(álcool/drogas), bem como o esclarecimento sobre doenças infecto-contagiosas e demais questões de
saúde pública.