Resíduos Urbanos

 Projetos de lei do Executivo que tratam dos resíduos sólidos de Salvador foram debatidos em
audiência pública na Câmara, nesta quarta-feira, dia 27, por iniciativa da vereadora Vânia Galvão
(PT). O Plano Básico de Limpeza Urbana (PBLU) foi o ponto central das críticas do engenheiro
ambiental Lin Kan, que propôs uma revisão criteriosa da lei, atendendo a toda a sociedade, sobretudo
as cooperativas de catadores.


Para Vânia Galvão, os projetos do Executivo 110/2008 e 111/2009, que tramitam na Câmara e tratam
dos resíduos urbanos, devem ser avaliados criteriosamente. A vereadora elencou os motivos que
justificam a realização do debate e voltou a criticar a aprovação do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano (PDDU), sobretudo no que diz respeito à coleta de lixo.


As ações do Ministério Público do Estado da Bahia no campo ambiental foram destacadas pela
promotora Cristina Seixas. Conforme a promotora, o MP/BA apurou três pontos que o PBLU não conseguiu
atender: eficiência ambiental, eficiência econômica do patrimônio público da cidade e inclusão
social.


Conforme Cristina Seixas, o MP/BA elaborou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para a
prefeitura, sugerindo adequação da lei de resíduos sólidos às necessidades ambientais da cidade.
Destacou a importância de se criar uma consultoria técnica para estudar o PBLU, tendo, inclusive,
apoio de uma equipe multidisciplinar.



Sustentabilidade



Em síntese, frisou a promotora que “o PBLU não é adequado para a limpeza urbana de Salvador e não
tem sustentabilidade ambiental”. Assegurou que o MP/BA não endossa o projeto do Executivo e que a
instituição vai continuar defendendo a efetiva participação da sociedade na questão dos resíduos
sólidos e em outros assuntos de interesse comum.


Presente nas reuniões do MP/BA com a prefeitura, ajudando na elaboração do TAC, o engenheiro
ambiental Lin Kan disse que, pelo exposto no PBLU, “não existe um plano de coleta seletiva em
Salvador”. Endossou os três pontos destacados pela promotora Cristina Seixas, que o PBLU não
conseguiu atender, e pediu a revisão do Plano, enfatizando a necessidade de uma maior participação
popular.


Ao analisar a legislação do Executivo, Lin interpretou que a lei “está mais preocupada com a
empresa (que cuidará da coleta dos resíduos sólidos) ganhar dinheiro do que o espírito social”.
Lamentou a falta de informação para se criar uma lei criteriosa e que atenda o interesse da
sociedade.



Inclusão social



O atual modelo de sustentabilidade, com crianças atuando em coleta seletiva de resíduo sólido, foi
criticado por Fátima Espinheira, representante do Fórum Lixo e Cidadania. Ela defendeu a inclusão
social no processo de qualificação do lixo.


O concorrido debate no Centro Cultural da Câmara serviu para esclarecer às pessoas que atuam em
cooperativas que fazem coleta seletiva de resíduos sólidos. Participou da audiência, enriquecendo a
discussão, Joilson Santana, representando o Complexo de Catadores, dentre outras lideranças que
militam na temática ambiental. A vereadora Marta Rodrigues (PT) marcou presença.