Desapropriação

Projeto de Lei nº 128/09, de autoria do vereador Joceval Rodrigues (PPS), propõe utilidade pública
para fins de desapropriação do imóvel de propriedade da União Norte Brasileira de Educação e
Cultura, situado à Rua Araújo Pinho, nº 39, no Canela.


Conforme a proposição em tramitação na Câmara, o imóvel será destinado à exploração das atividades
e serviços educacionais, em Salvador, pelo Instituto Federal da Bahia (IF Bahia), autarquia federal
vinculada ao Ministério da Educação.


Segundo o vereador Joceval, a União Norte Brasileira de Educação e Cultura encerrou todas as
atividades educacionais em 30 de dezembro de 2008, pretendendo alienar o histórico prédio para sua
posterior demolição e construção de torres residenciais, “o que foi repudiado por toda sociedade
baiana, inclusive, por meio de abaixo-assinado”.


Salienta que se o ex-colégio for demolido por força da especulação imobiliária, geraria, além do
prejuízo à memória educacional baiana, impacto negativo no sistema viário, na ventilação, no sistema
sanitário, na demanda de energia e abastecimento de água, além da diminuição de permeabilidade do
terreno, contribuindo para um colapso naquela região da cidade.
O imóvel, diz o vereador, “não foi vendido”, estando averbado seu tombamento pelo Ministério
Público Estadual. Assegura Joceval que “a transformação de colégio em órgãos da Administração
Pública encontra precedentes, como ocorreu com o Colégio Champagnet, em Franca, interior de São
Paulo”.


“Em dezembro do ano passado, o governo do Maranhão desapropriou o Colégio Marista de São Luís para
funcionar como escola de referência da rede pública de ensino”, reforça o vereador.


Pelo projeto de lei, a desapropriação a ser executada pelo IF Bahia possibilitará maior celeridade
na consecução da meta institucional, tomando como paradigma a solução encontrada pela Universidade
Federal de Santa Catarina, pelo Estado de Santa Catarina e pelo município de Joinvile, quando foi
instalado o campus norte daquela universidade.