Projetos do lixo

Em sessão que entrou pela madrugada do dia 28 (sendo iniciada às 15h do dia 27 e concluída às
11h02), a Câmara Municipal de Salvador aprovou, em caráter de urgência, os projetos do Executivo
110/09 e 111/09, que tratam sobre a concessão de limpeza urbana na capital e altera a lei que criou
o Fundo Municipal de Limpeza Urbana (FMLU), em 2007. Mais seis projetos também foram votados durante
a sessão.


O pedido de urgência-urgentíssima para votar as matérias foi requerido pelo vereador Sandoval
Guimarães (PMDB), líder do governo. A bancada de oposição, liderada pela vereadora Aladilce Souza
(PCdoB), questionou o pedido, entendendo como “inoportuno”. Ela defendeu um debate mais criterioso
dos projetos, passando a obstruir a votação.


Para Sandoval, os projetos do Executivo que tratam da limpeza urbana vão garantir a melhoria do
saneamento da cidade, “não acarretando ônus para a população”. Sobre a empresa que obterá a
concessão municipal para operacionalizar o lixo, ressaltou que esta será definida por meio de
processo licitatório.


Contrapondo, a vereadora Aladilce destacou que “empresas que atuam no setor estariam sendo
beneficiadas”. Ela acredita que haverá ônus para a população e que os projetos da prefeitura não têm
metas e nem há preocupação com a coleta seletiva.


Emendas - As 20 horas de debate, para o vereador Téo Senna (PTC), “foram suficientes para
assegurar a votação dos projetos do Executivo”. A atuação da bancada de oposição, no seu entender,
“deveria ser no sentido de apresentar emendas, visando melhorar o projeto, não bloqueando a
votação”.


Em resposta ao vereador Téo Senna, a líder do PT, vereadora Marta Rodrigues, ressaltou que a
oposição não apresentou emendas porque o projeto não foi debatido como deveria, precisando de mais
tempo.


Para a vereadora Vânia Galvão (PT), as cooperativas que trabalham com lixo serão prejudicadas.
Destacou, ainda, que realizou audiência pública sobre o tema na manhã de quarta-feira (dia 27),
quando especialistas em meio ambiente e o Ministério Público do Estado da Bahia apontaram falhas nos
projetos e alegaram pouca informação técnica.


Se por um lado o vereador Henrique Carballal (PT) contestava o projeto de concessão, por outro, o
vereador Sidelvan Nóbrega (PRB) observava que a licitação é que legitimará a empresa que atuará no
setor do lixo.


Enquanto os vereadores se revezavam nos debates, defendendo seus pontos de vista, nas galerias, na
manhã desta quinta, integrantes de cooperativas de catadores de lixo se manifestavam contra os
projetos, mostrando com faixas que serão prejudicados.



Matérias aprovadas - Os oito projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (28) foram: concessão
da limpeza urbana e manutenção dos aterros sanitários; alteração e regulamentação do Fundo Municipal
de Limpeza Urbana (FMLU); concessão de Título de Cidadão Soteropolitano ao professor Mauro Barsi (de
autoria da vereadora Marta Rodrigues); implantação do serviço de triagem de urgência e emergência em
hospitais públicos e privados (autoria do vereador Gilberto José); reconhecimento de utilidade
pública para o Instituto Pró-Cidade (também do vereador Gilberto José); Criação da Secretaria de
Educação, Cultura, Lazer e Esporte (Secult), como resultado da fusão entre as Secretarias de
Educação e de Esporte.


Foi aprovada também a criação de 14 cargos comissionados, atendendo ao Termo de Ajustamento de
Consulta (TAC), firmado entre a Câmara e o Ministério Público no início de abril (dez cargos para as
comissões permanentes e quatro para as temporárias, que ficarão responsáveis pela revisão do
regimento interno e da Lei Orgânica do Município); alteração do decreto do Legislativo para permitir
que a gestão do Memorial da Câmara deixe de ser feita exclusivamente por museólogos, sendo ampliada
para profissionais de nível universitário na área de Ciências Humanas.