Redução de burocracia
Alfredo Mangueira quer facilitar a regularização de pequenos empreendimentos.
O vereador Alfredo Mangueira (PMDB) apresentou ontem (1º de abril), na Câmara Municipal, um projeto
de lei que propõe a concessão de Termo de Viabilidade de Licenciamento (TVL) e de Alvará de
Funcionamento Provisório aos pequenos comerciantes, independente da regularização imobiliária do
imóvel onde o respectivo empreendimento esteja ou venha a ser estabelecido.
Para a regularização, o projeto do vereador estipula o prazo de um ano, prorrogável por mais três.
O estabelecimento deve ocupar uma área de no máximo 500 metros quadrados de construção e ter no
máximo dois pavimentos. Pelo projeto, a única exigência para o pequeno empreendimento funcionar
seria uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
O projeto, segundo o vereador Alfredo Mangueira, visa facilitar o processo de regularização dos
pequenos empreendimentos, melhorar a arrecadação de tributos e incentivar o cadastramento de imóveis
irregulares em Salvador, tornando-os regularizados. “Seria também uma forma de desburocratizar o
processo de abertura de pequenas empresas e de incentivar o empreendedorismo”, disse Mangueira.